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Folha de S. Paulo: Regulamentação do lobby e a experiência europeia

 

A discussão sobre a regulamentação do lobby no Brasil está sendo encarada como medida para coibir os operadores de propina que atuaram em nome de empresas e políticos no escândalo revelado pela Operação Lava Jato.

Qualquer mecanismo que previna e combata a corrupção deve ser apoiado e incentivado, mas o regramento de uma atividade legítima, prevista na Constituição, que é a promoção e defesa de interesses nas esferas públicas, comumente chamada de lobby, precisa ser feito com cuidado.

É necessário refletir continuamente sobre o que podemos aprender com a experiência alheia, além de intensificar os esforços na comunicação à sociedade sobre a realidade da nossa atuação em relações governamentais.

O modelo adotado pela União Europeia mostra caminhos que podem ser tomados na regulamentação do lobby no Brasil.

Para conhecer como funciona a representação de interesses em Bruxelas, centro das principais decisões da União Europeia, um grupo de profissionais embarca este mês para uma missão de estudos promovida pelo Instituto de Relações Governamentais (Irelgov).

O conhecimento acumulado na viagem será aproveitado para redigir um manual de melhores práticas do setor.

O bloco europeu tem buscado regulamentar o lobby prezando pela transparência e igualdade de acesso às instituições, que deve ser garantida a todos e não apenas às organizações estruturadas e providas de recursos.

Para que o livre acesso aos tomadores de decisão seja uma realidade é preciso, portanto, evitar a burocratização excessiva.

O artigo 11 do Tratado de Lisboa, de 2009, determina que cidadãos e associações representativas têm o direito de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre qualquer área de atuação da União Europeia.

As instituições públicas também devem estabelecer diálogo aberto e regular com as associações representativas e com a sociedade civil.

Em 2011 foi criado o “Registro de Transparência”, cadastro de profissionais e organizações voltadas às relações governamentais. O registro é voluntário, mas só profissionais e instituições credenciados podem participar de reuniões com comissários, membros do gabinete e diretores-gerais da Comissão Europeia.

É preciso estar registrado a fim de obter autorização para falar em audiências públicas nas comissões do Parlamento. Como próximo passo na evolução da regulamentação do lobby, discute-se o estabelecimento de um registro obrigatório.

Regular o lobby é importante para aumentar a cultura da transparência no Brasil, mas não é vacina contra a corrupção. Ressaltamos que os envolvidos nos esquemas de propina não estavam fazendo lobby, mas cometendo ilícitos.

No Brasil, a grande maioria dos profissionais de relações governamentais sabe de sua missão e exerce a atividade com ética e competência.

A experiência da UE mostra que a defesa de interesses é atividade legítima, auxilia no bom funcionamento das instituições e contribui para o fortalecimento da democracia.

A transparência, o diálogo e a igualdade de acesso aos tomadores de decisão são conceitos que deveriam também ser priorizados nas discussões para a regulamentação do lobby no Brasil.

 

ERIK CAMARANO é presidente do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) e vice de Relações Governamentais e Políticas Públicas da GE América Latina

LARISSA WACHHOLZ é sócia-fundadora e vice-presidente do Irelgov e professora no curso de Relações Institucionais do Ibmec. Especialista no mercado chinês, é sócia da boutique de negócios Vallya

 

Folha de S. Paulo
Opinião – Tendências/Debates
11/10/2017

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