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Leia a cartilha sobre lei anticorrupção da Apex-Brasil

Hoje em dia, com grande facilidade, entramos em contato com alguém que reside do outro
lado do planeta; com rapidez cada vez maior e crescente segurança enviamos informações
e mercadorias a pessoas de outras nações. O avanço tecnológico e a intensificação da
globalização encurtaram distâncias, aumentaram velocidades e relativizaram costumes
que, em outras épocas, representavam verdadeiros entraves às relações comerciais e aos
negócios.

Nesse contexto, em que a localização de um mercado consumidor não é vista como
obstáculo, em que a cadeia de produção de uma mercadoria possui etapas em diversos
países, onde fronteiras são cada vez mais fluídas e operações de troca de moeda são cada
vez mais triviais, inúmeras são as oportunidades para a obtenção de lucro. Empresas
exportadoras nunca tiveram tanta facilidade para oferecer seus produtos e prestar seus
serviços em mercados estrangeiros. Essa facilidade, todavia, esconde riscos e situações que
podem prejudicar aqueles que não tomam as precauções necessárias.

É prática usual de empresas que atuam no exterior convidar representantes dos governos
de países onde pretendem fazer negócios para conhecer as instalações da empresa a fim
de apresentar um produto ou tecnologia. Também é comum que haja convites para feiras
e exposições de produtos, recepções e jantares sociais e de negócios, além do oferecimento
de brindes e presentes nessas e em outras ocasiões.

Essas práticas são formas legítimas para a empresa exportadora promover seu trabalho,
divulgar seu nome e sua marca e apresentar seus produtos e serviços ao mercado externo.
No entanto, a empresa exportadora deve tomar cuidados específicos para que o convite
realizado ou o brinde ofertado não constituam de fato um oferecimento de vantagem
indevida a um funcionário público estrangeiro, ou assim seja considerado diante da
legislação brasileira ou estrangeira, ocasionando à imposição de multas e outras sanções.

Esta publicação foi concebida e elaborada pensando nesse importante público das empresas
exportadoras brasileiras, considerando o cenário atual de crescentes oportunidades
de negócio para esse segmento e os desafios que tais empresas enfrentam para lidar
cotidianamente com os riscos de atuar no mercado internacional, sobretudo no que diz
respeito ao contato com funcionários públicos estrangeiros.

O objetivo da cartilha é esclarecer, de forma simples e direta, as empresas exportadoras
sobre as principais regras relacionadas ao oferecimento de vantagem indevida a funcionários
públicos estrangeiros, além de apresentar sugestões de fácil implementação para que essas
práticas usuais de oferecimento de brindes e presentes, pagamentos de viagens e outras
hospitalidades não sejam vistas como algo irregular e desonesto.

Boa leitura.

Clique aqui e veja a cartilha completa

 

Cartilha elaborada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU)

 

AGENDA
15
de janeiro de 2019
O IRELGOV estará em recesso no período de 17 de dezembro a 15 de janeiro de 2019, retomando as atividades a partir do dia 16 de janeiro.