Por Edison Terra Filho (VP de Olefinas e Poliolefinas da América do Sul da Braskem) e Miguel Menechini de Camargo (Analista de Relações Institucionais e Governamentais)
O presente artigo tem por objetivo explorar a importância e a relevância da área de relações governamentais dentro das companhias, abordando sua transversalidade e proatividade na elaboração das estratégias para defesa dos interesses da empresa frente ao Governo.
Independentemente de quem são os representantes eleitos para exercer cargos no Poder Legislativo e Executivo, um fato é certo: as decisões da administração pública terão uma influência direta nas operações do setor privado, sejam elas negativas ou positivas. Essa influência pode vir por meio de um novo procedimento para obtenção de uma licença de operação, um novo encargo, uma mudança em determinado marco regulatório, por alterações, modernizações ou novas legislações ou ainda algum outro instrumento usado pelo Poder Executivo ou Legislativo para regular a atividade econômica.
Para que tais decisões sejam identificadas, analisadas e direcionadas dentro da companhia, criou-se uma figura dedicada a este papel, o profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).
Inicialmente a área de RIG foi criada para ser o ponto de representação frente a agentes públicos e, por esse motivo, tinha como papel essencial o desenvolvimento do relacionamento da empresa com essas partes. Cabia à área de RIG identificar os atores principais, os temas de impacto e como decisões a respeito desses assuntos refletiriam nas companhias sempre, é claro, com o suporte das áreas especializadas em cada tema.
Com o decorrer dos anos, os profissionais de RIG deixaram de atuar de forma apenas reativa e tornaram-se mais colaborativos e proativos na construção de políticas públicas junto com stakeholders-chaves. Uma vez identificada a política pública a ser proposta, é o momento de RIG analisar seu conteúdo, seus impactos, se está dentro da matriz de risco, quais os prós e contras, além de atuar para que a construção desta política seja feita com base em evidências técnicas e fomentando muitas vezes que aconteça um debate com a sociedade.
Nesse momento, passou a ser exigido que o profissional de RIG tivesse conhecimento aprofundado do negócio e das operações da empresa. Indiretamente, o relacionamento inicialmente externo passou a ter de ser construído também internamente, dando ao profissional de RIG uma atuação ampla, transversal e analítica.
Na Braskem, entendemos a área de RIG como um departamento estratégico da companhia, capaz de trazer informações e fatos relevantes para que o impacto das medidas do executivo e legislativo seja melhor compreendido e avaliado.
Diante desta visibilidade e relevância, nossa diretoria de RIG vem se expandindo, como ocorre no mercado, e hoje conta com mais de 30 integrantes dedicados ao trabalho institucional e governamental da empresa, espalhados por diversos escritórios regionais.
Na atuação regional, o profissional de RIG da Braskem desempenha um papel mais abrangente pois sua interface vai além da relação com agentes públicos, contando também com o relacionamento com as comunidades locais em que as plantas petroquímicas estão localizadas – Maceió (AL), Camaçari (BA), Região do ABC (SP), Duque de Caxias (RJ) e Triunfo (RS) e também com a imprensa local destas regiões.
Do ponto de vista técnico-institucional, o profissional de RIG da Braskem acaba desenvolvendo conhecimentos em diversas áreas e em temas de diferentes abrangências: do mais amplo, como energia, logística, relações trabalhistas, até temas mais específicos como desenvolvimento sustentável e economia circular.
Para cada um desses temas a área de RIG realiza, além do trivial monitoramento e acompanhamento político, o desenho estratégico e de risco para este assunto, dentro da ótica institucional, almejando mitigar possíveis impactos de políticas públicas voltados para esta especificidade. Pelo fato de a área de relações governamentais ter visibilidade das ações da companhia como um todo, as políticas públicas propostas, em sua maioria, são discutidas e debatidas por mais de uma área dentro da empresa, ou seja, uma ação voltada para temática de combustíveis é também discutida com os times de matéria prima, energia, jurídico e desenvolvimento sustentável, por exemplo.
Além destas ações proativas visando construção legislativa, a área de RIG também atua transversalmente quando é demandada internamente para um agendamento com algum parlamentar, ministério ou agência reguladora. Mais uma vez, a atuação transversal faz com que o profissional de RIG avalie se este agendamento não impacta outras agendas em curso dentro da companhia.
Para apoiar nas ações e interlocuções realizadas pela equipe de relações institucionais e governamentais, a Braskem participa de diversas associações e entidades de classe. O profissional de RIG é responsável por realizar a co-gestão do relacionamento com estas entidades junto aos demais integrantes da companhia e, também, pelo estreitamento dessas relações. Como consequência desta participação em entidades observamos um advocacy indireto com stakeholders.
A atuação em entidades de classe transpassa o relacionamento e representação, o time de RIG atua juntamente com as áreas de negócio, levando para discussão questões técnicas. Quando temos uma demanda em Economia Circular, por exemplo, a área de relações institucionais apoia a identificação dos responsáveis internos, capacitados para contribuir, avaliar e analisar a temática tecnicamente.
A construção de uma agenda transparente e respeitando as melhores práticas de conformidade por parte do time de Relações Governamentais e Institucionais, diretamente ou por meio das entidades setoriais, com comunidades locais ou agentes públicos, assim como participação proativa no processo de concepção de novas políticas públicas, tende a trazer benefícios paraa sociedade como um todo, uma vez que agrega conhecimento técnico ao processo e promove o correto debate.
Para sintetizar em um parágrafo, a área de Relações Institucionais e Governamentais ganhou maior notoriedade ao longo do tempo e hoje representa um departamento estratégico para as companhias. Com sua pluralidade e capacidade analítica, promove a correta relação entre entes privados e públicos para um patamar de criação conjunta. Em suma, observamos que a reatividade deu lugar a proatividade, transversalidade e colaboração dentro da companhia.
