Nesta Edição

ABERTURA

GT Transparência, Integridade e Compliance

Os temas de transparência, integridade e compliance ganharam destaque na Agenda de Relações Governamentais e Políticas Públicas 2023-2024 do IRELGOV, refletindo a necessidade de explorar mais profundamente sua aplicação na prática das relações institucionais e governamentais. Essa inclusão responde a uma lacuna significativa na pesquisa e na implementação de padrões éticos e normativos que alinhem a interação público-privada às melhores práticas internacionais. 

Com esse propósito, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a promover debates e compartilhar experiências sobre como profissionais de relgov podem incorporar esses princípios no dia a dia. Além disso, o GT buscou consolidar e disseminar o conhecimento prático acumulado por especialistas e organizações que já aplicam esses conceitos em suas atividades. 

Carlos Petiz, líder do GT Transparência, Integridade e Compliance 

Reconhecendo a crescente importância de um relacionamento ético e transparente entre os setores público e privado, os encontros realizados trouxeram especialistas para explorar conceitos, desmistificar noções pré-concebidas e discutir os impactos positivos da adoção de práticas de integridade no relgov. 

No primeiro encontro recebemos a professora Andrea Gozetto, pioneira nos estudos sobre lobby no Brasil, que traçou um panorama histórico do relgov, destacando a transição de um estigma de marginalidade para um campo cada vez mais regulado e ético. Ela destacou que, após o fenômeno “Lava Jato” e as mudanças legislativas que se seguiram, as empresas começaram a compreender a necessidade de construir relações éticas, transparentes e impessoais com o governo, criando um ambiente mais propício à integridade. 

O segundo encontro do GT teve como convidado Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, que apontou que a transparência contribui para fortalecer os processos decisórios, gerando maior legitimidade perante a sociedade. Segundo ele, a transparência também reduz os riscos de corrupção, além de permitir que os processos decisórios cheguem a políticas públicas mais eficazes e de melhor qualidade. 

A Lei de Acesso à Informação foi o tema do terceiro encontro, com Marcus Thulio Rocha Bezerra e Carolina Palhares, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Os convidados explicaram o fluxo das solicitações de acesso à informação, uma ferramenta importante à disposição da sociedade civil, e destacaram que grande parte das informações solicitadas já está disponível nos diversos portais de dados abertos do Governo Federal.  

Ainda no terceiro encontro, Isabella Britto, da Controladoria-Geral da União, esclareceu o funcionamento do sistema e-Agendas, que torna públicas as agendas dos principais tomadores de decisão governamentais. Trata-se de um instrumento que torna possível mapear e compreender como se dá o processo decisório no nível federal. 

Encerrando os encontros, a professora Paula Schommer, da Universidade do Estado de Santa Catarina, discutiu conceitos de accountability e coprodução de políticas públicas, explorando sua relevância para as práticas de relgov. 

Um ponto comum entre as apresentações foi o reconhecimento do profissional de relgov como um agente essencial na promoção da transparência e integridade nas relações público-privadas. Ao adotar práticas éticas e comprometidas com os padrões de compliance, esses profissionais não apenas fortalecem a legitimidade de sua atuação, mas também contribuem para a construção de um ambiente de confiança mútua entre empresas e governo. 

Esse GT foi um marco para consolidar a importância da integridade como valor central no relgov, reforçando que a transparência e o compliance não são apenas objetivos a serem alcançados, mas ferramentas indispensáveis para a evolução da atividade. 

Por Carlos Petiz, líder do GT Transparência, Integridade e Compliance 

Compliance e integridade em relações institucionais

A primeira reunião do GT Transparência, Integridade e Compliance em Relações Governamentais, realizada no dia 17 de setembro de 2024, discutiu os desafios e avanços na área de compliance e integridade em relações institucionais. Coordenado por Carlos Petiz, o evento contou com a participação da especialista Andrea Gozetto, professora e fundadora do Conexão RIG. Durante a introdução, Gozetto ressaltou a importância do tema para a profissionalização do mercado e a construção de um guia de boas práticas para os membros do IRELGOV. 

A conversa abordou o histórico do termo lobby no Brasil, destacando sua associação com corrupção devido à censura nos anos 1970. A convidada explicou a evolução do setor, especialmente após marcos como a Lei Anticorrupção e a Operação Lava Jato, que impulsionaram a formalização e a profissionalização das relações governamentais. A transição do uso do termo lobby para relações governamentais e a adoção de práticas mais transparentes refletem uma busca por maior accountability e ética nas interações entre os setores público e privado. 

Além disso, foram exploradas as diferenças entre os conceitos de lobby e advocacy, com ênfase na necessidade de aumentar a conscientização a respeito da neutralidade dessas práticas e sua relevância em democracias consolidadas. A especialista destacou como ambas as estratégias, direta e indireta, são ferramentas legítimas de defesa de interesses, mas precisam de regulamentação e clareza para eliminar preconceitos e aprimorar a confiança na atuação do setor. 

“O lobby nada mais é do que uma atividade neutra – não se trata de ser bom ou ruim, e sim de uma tática de defesa de interesses“
Andrea Gozetto

“Eu particularmente não acho que substituir o termo lobby por qualquer outro seja válido. O lobby nada mais é do que uma atividade neutra – não se trata de ser bom ou ruim, e sim de uma tática de defesa de interesses“, explicou Andrea Gozetto. 

Por fim, a professora falou sobre a importância de marcos regulatórios e de mobilização social, uma forma de a sociedade civil influenciar as práticas institucionais. 

Perspectivas sobre a transparência nos processos decisórios

No dia 18 de outubro, a reunião do GT Transparência, Integridade e Compliance em Relações Governamentais, liderado por Carlos Petiz, teve como tema central “Transparência nos processos decisórios no Brasil: panorama e perspectivas“, com a participação do especialista Guilherme France, advogado e pesquisador de direitos humanos e anticorrupção, especialista em organizações e normas internacionais e gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional. O encontro destacou a relevância da transparência para legitimar processos decisórios e restaurar a confiança nas instituições públicas, especialmente em um cenário de desconfiança generalizada na sociedade. France reforçou que a transparência é fundamental para combater a corrupção e criar um ambiente de tomada de decisão mais informado e ético. 
 
Foram discutidos os avanços na legislação brasileira, como a Lei de Acesso à Informação, e ferramentas digitais, como o e-Agendas, que proporcionam maior visibilidade às agendas públicas. No entanto, ficou claro que ainda existem desafios significativos, incluindo a ausência de regulamentação do lobby e lacunas na implementação da transparência em estados e municípios. A reunião também abordou o papel do setor privado na autorregulação e transparência das interações com entes públicos. 

Por fim, foi enfatizada a necessidade de fortalecer as práticas de transparência como forma de melhorar a qualidade das políticas públicas e possibilitar decisões mais equilibradas, considerando diferentes interesses e impactos. Guilherme France destacou que transparência não é apenas um valor, mas um meio para promover integridade e responsabilidade nos processos governamentais. “A transparência contribui para fortalecer os processos decisórios e gerar maior legitimidade perante a sociedade, reduzindo os riscos de corrupção”, afirmou. 

 

“A transparência contribui para fortalecer os processos decisórios e gerar maior legitimidade perante a sociedade”
Guilherme France

E-Agendas e Lei de Acesso à Informação em pauta

No dia 19 de novembro, a reunião do GT Transparência, Integridade e Compliance abordou os temas E-Agendas e Lei de Acesso à Informação (LAI), sob liderança de Carlos Petiz e com a participação de  Marcus Thulio Rocha Bezerra, diretor do Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, de Carolina Palhares, ouvidora do Ministério do Planejamento, e Isabela Britto, coordenadora-geral de Prevenção a Conflito de Interesses da CGU. O debate destacou o papel da transparência ativa e passiva na gestão pública, ressaltando o avanço da digitalização e da padronização como ferramentas para facilitar o acesso à informação pelos cidadãos. A LAI foi apresentada como um marco na ampliação do acesso à informação no Brasil, promovendo a responsabilização e o controle social. 

“A LAI tem como objetivo oferecer informações ao cidadão, de forma clara, padronizada e amigável. Funciona como um mecanismo de transparência passível”, afirmou Marcus Bezerra.  

Os especialistas explicaram como os pedidos de acesso à informação são processados e enfatizaram o compromisso das instituições em atender às demandas de maneira ágil e satisfatória. Também foi discutida a importância da transparência ativa, com iniciativas que permitem ao cidadão acessar informações diretamente nos portais, reduzindo a necessidade de solicitações formais. Exemplos de boas práticas, como o guia de Transparência Ativa da CGU e relatórios trimestrais do Ministério do Planejamento, foram apresentados como modelos de eficiência. 

“A LAI tem como objetivo oferecer informações ao cidadão, de forma clara, padronizada e amigável”
Marcus Thulio

De acordo com Carolina Palhares, no Ministério do Planejamento há um um foco muito grande em disponibilizar as informações diretamente no site, seguindo as orientações do CGU em seu guia de Transparência ativa que estabelece quais são as informações que obrigatoriamente cada ministério deve disponibilizar. “Mas vamos além e fornecemos uma série de outras informações, o que nos fez alcançar, ainda em 2023, 100% de transparência, aferidos pelo CGU”,  comemorou. 

O encontro enfatizou o papel das ferramentas como o Fala BR, que centraliza os pedidos de informação, e destacou o impacto positivo da transparência no fortalecimento da relação entre o Estado e a sociedade. Apesar dos avanços, foram apontados desafios relacionados à consolidação de uma cultura de transparência no setor público, especialmente em níveis estaduais e municipais. 

Políticas públicas e accountability em relgov

A reunião do dia 11 de dezembro do GT Transparência, Integridade e Compliance abordou o tema “Coprodução de políticas públicas e accountability: o papel das relações governamentais”, que teve a presença de Paula Chies Schommer, professora de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina. Na introdução, o coordenador Carlos Petiz contextualizou a importância do tema para a agenda contemporânea de transparência, integridade e governança. A convidada trouxe reflexões sobre  o conceito de accountability, explicando seu caráter multidimensional e como envolve relações entre diferentes atores, sejam públicos ou privados, com ênfase em expectativas e prestação de contas.  

Durante o debate, foi enfatizado que o accountability está intrinsecamente ligado ao contrato social entre cidadãos e representantes eleitos, onde se espera a resposta às promessas feitas durante processos eleitorais. Para Paula Chies Schommer, o conceito depende da forma com a qual cada sociedade organiza suas instituições públicas e suas relações entre atores públicos e privados. “Ele se refere a relações que acontecem entre pessoas, organizações e instituições. Podemos dizer que o accountability é um valor de sociedades democráticas, que permite que os cidadãos cobrem de seus representantes uma prestação de contas por atos e decisões”.

“É um sistema de respostas à expectativas contratadas entre dois atores e também se aplica ao setor privado”
Paula Chies Schommer

Além disso, a discussão abordou como esse princípio se aplica a organizações do setor privado e à sociedade civil, funcionando como uma base ética e operacional que regula expectativas e responsabilidades. É um sistema de respostas à expectativas contratadas entre dois atores e também se aplica ao setor privado, que o utiliza como um princípio de governança corporativa”, ressaltou Schommer. A necessidade de contextualizar a aplicação do conceito em diferentes cenários, com foco em processos e resultados, foi destacada. 


Encerrando o encontro, os participantes discutiram desafios relacionados à
implementação prática da accountability. Entre eles, a tradução das expectativas em ações efetivas e o equilíbrio entre prestar contas de processos e garantir resultados consistentes. A reunião reforçou a importância do IRELGOV em fomentar discussões que conectem governança e políticas públicas, consolidando uma cultura de integridade e transparência. 

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Expediente #05 – Dezembro – 2024

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Jornalista Responsável
Luiza Paula Sampaio (MTb 17.043)

Coordenação Editorial
Thomaz D’Addio
Marcela Tulli

Colaboraram nesta edição
Fernando de Moraes
Iolanda Vieira

Suporte
Márcia Rosa e Débora Santos

Conselho Diretor:
Patricia Nepomuceno – Presidente
Juliana Marra – Vice-Presidente
Lara Gurgel – Diretora Executiva
Felipe Carvalho – Conselho de Planejamento Estratégico
Pablo Cesário – Conselho de Conteúdos
Mariana Guimarães – Conselho Jurídico
Thomaz D’addio – Conselho de Comunicação
Júlia Vianna – Conselho de Parcerias
Verônica Hoe Lopes – Conselho de Responsabilidade Social
Carlos Lima – Conselho de Assuntos Estratégicos
Ariela Zanetta – Conselho de Carreiras
Helga Franco – Conselho Fiscal
Paulo Homem – Conselho Fiscal
Roberta Rios – Conselho Fiscal
Marcelo Almeida – Conselho Consultivo
Leonardo Barreto – Conselho Consultivo
Felipe Daud – Conselho Consultivo
Carlos Petiz – Conselho Consultivo
Mariana Chaimovich – Conselho Consultivo
Luciano Gollner – Diretor regional do IRELGOV no Espírito Santo
Gustavo Bernard – Diretor regional do IRELGOV em Minas Gerais
Rafael Maia – Diretor Regional do IRELGOV no Estado do Rio de Janeiro

 

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