Desafios da interação com o Poder Público em meio à crise: como assegurar seu pleito virtualmente?
Por Gustavo Martinelli*
As casas legislativas de todo mundo se viram em um impasse com o advento do novo coronavírus: ou a rotina de deliberação permanecia inalterável ou se mudava radicalmente a forma de fazer política. Nesse contexto, o Congresso Nacional brasileiro foi pioneiro em adaptação, dando início às Sessões de Deliberação Remotas (SDR) desde 25 de março de 2020.
Para garantir esse procedimento, algumas regras foram estabelecidas. A primeira dispõe que apenas seriam votadas propostas relacionadas à Covid-19 e seus efeitos sociais. Outras considerações são que as propostas dependeriam de aprovação de no mínimo dois terços da casa, bem como que o quórum mínimo para votação seria de 10% dos parlamentares.
A virtualização do pleito, tanto em nível federal, quanto nas assembleias legislativas e prefeituras, está transformando a prática do profissional em relações governamentais. A discussão não poderia ser mais urgente.
Mudanças que vão, mudanças que ficam
O jogo parlamentar se alterou. Com a suspensão das deliberações tomadas pelas comissões temáticas, nota-se um protagonismo acentuado dos líderes de bancadas e partidos, abafando a atividade dos bastidores. Justamente por isso, verifica-se uma redução na diversidade de ideias e posições, prejudicando a democracia enquanto participação ampla no procedimento decisório.
Do lado do profissional de RIG, muito embora seja certo que os canais de comunicação com o governo permaneçam sendo feitos por vias remotas e a nova cultura virtual vire tendência, não é possível desconsiderar a importância de um contato direto. As tratativas face a face são insubstituíveis, ainda que se tornem mais raras ou menos frequentes.
Interessante perceber como a virtualização do plenário trouxe consigo um acréscimo de transparência, seja com sessões disponibilizadas em plataformas como o YouTube, seja com a gravação das reuniões realizadas entre sociedade civil e os tomadores de decisão. Nesse sentido, vislumbra-se, inclusive, um sistema de prestação de contas sociais muito mais intenso.
Sucede que a existência de transparência não vem acompanhada, necessariamente, pela acessibilidade e abertura democrática. Em um cenário de contato restrito, associações e particulares que representam interesses minoritários se tornam despercebidos no todo.
A prática de RelGov no ambiente virtual
Em linhas gerais, os pleitos ganharam muito em agilidade. O que se tem experimentado é o agendamento de encontros e reuniões virtuais em ritmo incessante, o que torna o ambiente de peticionamento político muito mais produtivo. Isso não significa que os pedidos sejam deferidos com igual proporcionalidade. Muitas vezes o trabalho é inglório: são noites mal dormidas, inúmeras redações de notas técnicas, reuniões com os agentes reguladores, mas tudo se encerra com a negativa do pedido.
Uma das dificuldades identificadas no pleito virtual está muito ligada à lógica das redes sociais. Com a exposição exacerbada da prática e dos sujeitos que a compõe, os autores deixam de dizer e defender aquilo pelo qual se interessam e passam a reproduzir o que os usuários querem ouvir. Há uma perda de veracidade e autenticidade na comunicação virtual, o que a torna não apenas desgastante, mas também ineficiente. Nesse sentido, o corpo a corpo permanece fundamental para que verdadeiras demandas possam ser apresentadas sem o efeito da pasteurização típica das mídias sociais.
Mas a forma de comunicação presencial deve ser revista. Cada vez mais, as interações precisarão ser mais diretas, mais objetivas e mais sintéticas. A ideia é que as conversas de relações governamentais se tornem um elevator pitch, ou seja, que os argumentos sejam tão fortes e concisos que possam ser apresentados em uma passagem elevador, do térreo ao 21º andar.
Por outro lado, é possível identificar as oportunidades que acompanham a virtualização da política. Através das tecnologias de comunicação, distâncias são aproximadas e novas pontes podem se firmar. Exemplo disso é a possibilidade de trazer os parlamentares para ambientes da sociedade civil, a fim de que participem de reuniões de associações e ouçam ativamente o pleito de todo o segmento. Isso certamente é vantajoso para os requerentes, mas também o é para o mandatário, na medida em que se aproxima da eventual base eleitoral. O acesso aos stakeholders, nesse caso, foi muito facilitado.
Resumidamente, o mundo virtual tende a ficar. É inegável que há um enorme ganho de eficiência com o uso de tecnologias digitais, seja para redução de custos de locomoção, seja para o ganho de velocidade na comunicação. A tendência, portanto, é que grande parte das discussões se passem nas mídias sociais, nos meios eletrônicos, mas estamos muito distantes de afastar as relações humanas. O mundo virtual já está sedimentado.
*Gustavo Martinelli é mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR. Membro do Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano – NUPED. Advogado na área administrativa e regulatória. Apaixonado pela Democracia.
O artigo assinado por Gustavo, trata do EPISÓDIO 3 da série de webinares semanais COVID-19: Os impactos nas Relações Governamentais, no qual participaram como palestrantes LUCIEN BELMONTE, Presidente Executivo da ABIVIDRO (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) e MÁRIO CAMPOS FILHO, Presidente Executivo da SIAMIG (Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais). Como mediadora, RAQUEL ARAUJO, Head de Relações Governamentais e Institucionais na Di Blasi, Parente & Associados.
No WEBINAR EM RESUMO, profissionais associados ao IRelGov, com carreira acadêmica, partem do debate ocorrido em cada Webinar promovido pelo instituto para dissertarem sobre o tema de acordo com o viés que preferirem. Assim, o IRelGov cumpre sua missão como Think Tank, que pensa, analisa e compartilha ideias.
