2
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Expediente #02 - Junho - 2023
DIÁLOGOS IRELGOV é uma publicação
do Instituto de Relações Governamentais
(IRELGOV) - Rua Dr. Renato Paes de Barros
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Conselho Diretor
Jorge Lima - Presidente
Anna Paula Losi - Vice-presidente
Lara Gurgel - Diretora-executiva
Carlos Lima - Conselheiro Administrativo e
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de Negócios
Diego Zancan Bonomo - Conselheiro de
Planejamento Estratégico
Denilde Holzhacker - Conselheira de
Conteúdos
Wagner Parente Filho - Conselheiro Jurídico
Gisela Martinez - Conselheira de Comunicação
Paulo Homem - Conselheiro de Parcerias
Silvia de Toledo Fagnani - Conselheira de
Relacionamento com Clientes
Diretor de Comunicação
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Coordenação Editorial
Gisela Antakly Martinez
Thomaz D’Addio
A revista Diálogos IRELGOV é editada pela
Arteiras Comunicação
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Jornalista Responsável
Luiza Paula Sampaio (MTb 17.043)
Colaboraram nesta edição
Alexandre Leoratti, Allana Rodrigues, Andriei
Gutierrez, Beatriz Gagliardo, Bruno Perman,
Camila Salvatore, Cynthia Cury, Felipe Cardoso,
Fernando Mello, Fernando de Moraes, Helena
Matos, Iolanda Vieira, Lara Gurgel, Leandro
Gabiati, Mariana Chaimovich, Natalia Sant’anna
de Figueiredo e Rafael Maia
Suporte
Márcia Rosa
Copyright © IRELGOV 2023 - Permitida a
reprodução desde que citada a fonte.
A democracia no Brasil é recente e foi entrecortada por períodos autoritários.
Dessa forma, temos uma democracia em consolidação. Esse sistema de governo
nosso país, seus pontos fortes e fracos, e a experiência democrática brasileira.
e políticos, a eleição de um novo Poder Executivo e a renovação do Congresso
Nacional exigem atenção imediata. A recente alteração de cenário, além de
trazer novos nomes, mudou a correlação de forças da política nacional. Nossa
segunda matéria mostra que, nesse intrincado xadrez, quem atua com RelGov
precisa conhecer em detalhes cada peça do tabuleiro e estabelecer as melhores
estratégias para maximizar as chances de sucesso ao defender seus pleitos.
Na seção “Artigos”, temos o debate sobre a regulamentação do lobby e a
questão da transição energética, com uma abordagem sobre o futuro do país
nesse importante setor.
Boa leitura!
Gisela Martinez e Thomaz D’Addio
EDITORIAL
Nesta edição
03
12
21
29
GTs debatem agenda de temas
Estratégias dos RelGovs para o novo cenário
em Brasília
O avanço na transição energética e o papel do
Congresso Nacional
RADAR
MATÉRIA
ARTIGO
Editorial
2
Por que o Brasil
necessita de um think
tank de relações
governamentais? 10
Democracia,
participação e
representação
político-partidária
no Brasil 32
O debate
interinstitucional sobre
a regulamentação
do lobby 36
Fala, associad@! 39
Novos associados 40
Sem representação político-partidária, não há
democracia
CAPA
3
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
O IRELGOV acaba de anunciar uma
importante transição em sua Diretoria.
Lara Gurgel passa a ser diretora-executiva
do instituto, após ter se dedicado
à implementação do Planejamento
Estratégico do IRELGOV. Formada em
Publicidade, com MBA em Negócios
Internacionais e Comércio Exterior,
Lara ocupava o posto de diretora de
Planejamento Estratégico da instituição.
Com experiência na área de comércio
internacional e parcerias público-
privadas há 15 anos, a executiva terá
coordenará os processos executivos do
IRELGOV, com o objetivo de consolidá-lo
como referência no segmento de think
tanks.
RADAR
Lara Gurgel é a nova diretora-executiva
do IRELGOV
4
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
O IRELGOV criou GTs (Grupos de
Trabalho) para discutir a agenda de
temas do instituto. A ideia é promover o
debate entre os associados. “Com uma
agenda estruturada, o IRELGOV caminha
agora, com a criação dos GTs, para a
possibilidade de estabelecer discussões
entre associados mais aprofundadas e
mais ancoradas no estado da arte da
pesquisa e nos dados disponíveis sobre
os temas que interessam ao instituto. Isso
deve ajudar o IRELGOV a se estabelecer
ainda mais como um think tank, como
uma organização capaz de produzir e
disseminar conhecimento para seus
o diretor de Conteúdos do IRELGOV,
André Eler.
RADAR
GTs debatem agenda de temas
Mudanças nos postos de gestão
O IRELGOV segue em constante transfor-
mação para se consolidar como referência
no segmento de think tanks. Anunciamos
quatro novos diretores, que trazem ainda
mais conhecimento e energia, comple-
-
promisso.
Felipe Carvalho assume a Diretoria de Pla-
nejamento Estratégico; Gabriel Recalde, a
de Projeto de Negócios; Josemar Franco,
a de Parcerias; e Rebeca Lucena lidera o
Comitê do Código de Ética.
Sejam bem-vindos!
Rebeca LucenaGabriel Recalde
Josemar Franco
Felipe Carvalho
5
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
RADAR
Anote na agenda: no dia 28 de junho
acontecerá o Encontro IRELGOV em Brasília,
no Centro Internacional de Convenções
do Brasil, no Setor de Clubes Esportivos
Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50 - Asa
Sul. O objetivo é promover o debate sobre
governamentais no Brasil, bem como sobre
setores-chave da economia nacional. Diversos
especialistas participam do evento, que terá
painéis sobre os 200 anos de lobby no Brasil,
Garanta seu ingresso em:
irelgov.com.br/encontro2023
Encontro em Brasília comemora 200
anos do setor
6
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Três webinars agitaram a pauta de
debates do IRELGOV no início deste ano,
com debates relacionados à Agenda de
Temas do instituto. No dia 28 de fevereiro,
evento em parceria com o Insper abordou
a pauta “Democracia, participação e
representação político-partidária”, com
Gabriela Lotta, professora da FGV e co-
autora do livro “A democracia equilibrista:
políticos e burocratas no Brasil”. A abertura
contou com a presença de Denilde
Holzhacker, conselheira do IRELGOV e
professora da ESPM, e de Carlos Melo,
professor Senior Fellow do Insper.
Já no dia 29 de março, a conversa girou
em torno da “Regulamentação do lobby:
debate no Brasil e prioridades”, com
moderação de Mariana Chaimovich, líder
do Comitê de Regulamentação do Lobby
no IRELGOV, e os convidados Fernando
Latorre, presidente da Comissão de
Direito Legislativo na OAB SP, Carolina
Amaral Venuto, presidente da ABRIG, e
Frederico Cézar, gerente de Estudos e
Formulação na CNI.
No dia 26 de abril, em evento aberto
ao público, o tema foi “Estratégias nas
Relações com Executivo, Legislativo e
agências reguladoras”, com mediação da
conselheira do IRELGOV, Veronica Hoe
(Meta), e participação de Husani de Jesus
(ITI), Jackeline Brito (Neo Energia) e da
Coordenadora Legislativa Raiane Paulo.
O objetivo do webinar foi apresentar
as diferentes estratégias e formas de
abordagem para o relacionamento com os
Poderes Executivo e Legislativo, e com as
agências reguladoras.
RADAR
Webinars agitam a Agenda de Temas
do IRELGOV
“Regulamentação do lobby: debate no Brasil e
prioridades”, com moderação de Mariana Chaimovich
“A democracia equilibrista: políticos e burocratas
no Brasil”, com Gabriela Lotta
7
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
A agenda de eventos do IRELGOV movi-
mentou associados de Brasília, São Paulo
e Minas Gerais durante os três encontros
realizados nos meses de março e abril.
O happy hour do IRELGOV é uma oportu
-
nidade de confraternização e produção de
diálogos construtivos dessa grande rede
de conhecimento.
Em Brasília, o encontro foi realizado na
-
dente do IRELGOV, Jorge Lima, e da sua
diretora-executiva, Lara Gurgel. Já em
São Paulo, Jorge Lima esteve presen
-
te ao lado da conselheira Silvia Fagnani.
Pela primeira vez em Belo Horizonte, o
happy hour teve a presença do conselheiro
Wagner Parente.
RADAR
Happy hours fomentam diálogos
em Brasília, São Paulo e Minas
Gerais
8
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
RADAR
Lunch match: adivinhe quem veio
para almoçar
O cardápio trazia uma proposta diferente: um almoço às cegas, pensado para aproximar
Não saber com quem o convidado dividiria a mesa só aumentou o sucesso do evento,
-
mente – Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
Lunch match: São Paulo
Lunch match: Brasília Lunch match: Rio de Janeiro
De acordo com a
Organização para
a Cooperação e
Desenvolvimento
Econômico (OCDE),
“os think tanks
produzem ideias
na forma de estu
-
dos, pesquisas, re-
comendações de
políticas, análises
qualitativas e quantitativas de várias ques
-
tões sociais, e essas ideias visam envolver e
mídia e o público”.
A capacidade de pautar discussões sociais
que levem a mudanças reais na sociedade
foi, por um bom tempo, um hábito tradicio
-
nal de democracias mais sólidas, como aque-
las localizadas na América do Norte e na Eu-
ropa. Entretanto, levantamentos globais do
2020 Global Go To Think Tank Index Report
de think tanks em países da Ásia e da Améri
-
ca do Sul.
No Brasil, a existência de um think tank vol
-
tado à produção de conteúdo sobre relações
governamentais (RelGov) é fator fundamen
-
-
mocrático. Ao fomentarmos o debate entre
governo, sociedade e iniciativa privada, de
maneira estruturada, podemos repensar e
aprimorar a formulação de políticas públicas
horizontais que gerem impactos positivos
nas esferas social e econômica.
Por isso, o Instituto de Relações Governa
-
mentais (IRELGOV) passou por um amplo
processo de Planejamento Estratégico, re
-
posicionando-se como o primeiro think tank
para RelGov do país. Essa transformação não
só apresenta uma nova perspectiva para o
IRELGOV e seus associados, como também
cumpre um papel-chave no amadurecimento
e embasamento técnico das discussões vol
-
tadas ao desenvolvimento e à implementa-
ção de políticas públicas no país.
Para gerar conhecimento, o IRELGOV está
trabalhando para estruturar e instituciona-
lizar a criação de um Conselho Consultivo,
responsável por debater, analisar, embasar e
prover ideias com foco nos temas da Agenda
de Relações Governamentais (RelGov) e Po
-
líticas Públicas do Instituto. A estruturação
de tal Conselho está pautada em quatro pas
-
sos fundamentais.
amplamente divulgado nos canais de comu-
nicação, foi a elaboração da Agenda de Rela-
ções Governamentais e Políticas Públicas do
IRELGOV. O segundo, concluído no dia 27 de
abril de 2023, durante a Assembleia Ordiná
-
ria do Instituto, foi a aprovação, pelos asso-
ciados, da inserção do Conselho Consultivo
no Estatuto Social.
Para os próximos meses, a Diretoria Execu-
tiva e o Conselho Deliberativo esperam con-
cluir os dois últimos passos desse projeto
relacionados à criação do Regimento Inter
-
no do Conselho Consultivo e ao lançamento
Por que o Brasil necessita de um think
tank de relações governamentais?
POR DENTRO DO IRELGOV
10
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023- EDIÇÃO 02 - JUNHO
Lara Gurgel
Diretora-executiva
11
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
da chamada pública para os fellows que irão
compor o Conselho.
Espera-se que, nos primeiros seis meses de
todo o novo ciclo de gestão do IRELGOV, a
Diretoria Executiva e o(a) Conselheiro(a)
responsável por conteúdo possam concluir
o trabalho de produção de conhecimento
da gestão anterior, elaborar a nova Agenda
de RelGov e Políticas Públicas para o biênio
seguinte e empossar novos fellows para um
mandato de dois anos.
Enquanto o Conselho Consultivo não inicia
suas atividades, o IRELGOV vem trabalhan
-
do na realização de webinários temáticos
em prol do debate dos temas da agenda. Os
três encontros virtuais realizados entre fe
-
vereiro e abril reuniram 250 inscritos, entre
associados e não associados, para discutir
temas como “Democracia, participação e
-
sionalização e regulamentação do lobby”
e “Estratégias nas relações com Executivo,
Legislativo e agências regulatórias”.
Fazer parte do IRELGOV e acompanhar seus
debates é uma maneira de ocupar papel re-
levante no aperfeiçoamento das relações
público-privadas no Brasil e fortalecer o pa
-
-
cimento da democracia nacional.
POR DENTRO DO IRELGOV
Não é de hoje que boa parte das mazelas do
Brasil é atribuída pela sociedade aos políticos,
acusados de incompetência ou, pior, corrup
-
ção. Nos últimos anos, no entanto, a crítica su-
biu de tom e passou a ser endereçada ao pró-
prio modelo de governo do país, a democracia,
com alguns segmentos propalando as supos
-
tas vantagens de um governo autoritário e
forte. Seriam problemas de uma democracia
recente e de um país com histórico autoritá
-
rio? A atuação de partidos políticos e a partici-
pação da população na vida política e pública
também fazem parte dessa equação.
O diretor da Dominium Consultoria, Leandro
Gabiati, não é assombrado por dúvidas – para
ele, a democracia é o sistema que melhor tem
nos permitido conviver, respeitando premissas
consideradas básicas e que estão presentes no
sistema valorativo das pessoas. “Ela preserva
valores que até o cidadão menos ilustrado tem
presente. Ele tem
consciência de que
existe um sistema
que oferece direi
-
tos e garantias a
qualquer cidadão.
Todos contam com
uma série de bene
-
fícios, entre eles a
liberdade de ir e
vir, de falar, de se
associar, e de plei-
tear perante o po-
der público.”
Brasil, jovem democracia,
velhos problemas
MATÉRIA DE CAPA
12
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Leandro Gabiati
Diretor da
Dominium Consultoria
A democracia é o sistema que melhor tem
nos permitido conviver, respeitando premissas
consideradas básicas e que estão presentes no
sistema valorativo das pessoas”
Leandro Gabiati
13
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Allana Rodrigues, gerente de Relações Go-
vernamentais da Associação Nacional das
Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC),
concorda e acrescenta que, além da liber
-
dade, a democracia possui um componente
diretamente relacionado ao seu sucesso:
representatividade. “Um regime político de
-
mocrático pretende não apenas evitar que
quem está no poder ceda à tirania, em de
-
trimento do bem comum, mas também fazer
com que prevaleça o interesse público. Exis
-
tem evidências que relacionam o regime de-
mocrático à promoção do crescimento eco-
nômico e ao desenvolvimento de benefícios
sociais que, associados à estabilidade insti
-
tucional, favorecem a expansão da atividade
“Demanda trabalho, esforço, cuidado e vigi
-
lância constante, mas merece ser protegida
a todo custo”, defende Natalia Sant’anna de
Figueiredo, especialista de Policy na Lemon
Energy, startup de energia renovável. “A de
-
mocracia como conhecemos é um sistema
que depende de suas instituições e favorece
a liberdade de ideias, o direito de defendê-
-las e a possibilidade de discordar.”
Para Rafael Cabral Maia, sócio na Maia Con-
sultoria e Relações Governamentais, o mun-
do já testou alguns sistemas políticos ao
longo de sua história e, embora não seja per
-
feita, a democracia tem se mostrado uma
importante aliada na construção dos mais
longevos períodos de paz e prosperidade
até então. “Quando o Estado garante o di
-
reito às liberdades individuais de seus cida-
dãos, como o direito à vida, à propriedade e
à liberdade de opinião, por exemplo, permi
-
te que as pessoas se envolvam no processo
de criação da sociedade ideal.”
Se, em outros países, a democracia já pode
ser considerada uma velha conhecida, com
séculos e séculos vividos sob esse sistema,
ela é novidade em boa parte do planeta, es
-
pecialmente na América Latina, que acumu-
la séculos sob governos autoritários, com
naturais consequências para a vida de suas
populações. “No Brasil, é difícil pensar em
democracia plena. Há questões importan
-
tes que nossa democracia precisa resolver,
como desigualdade social, problemas na
MATÉRIA DE CAPA
Rafael Cabral Maia
Sócio na Maia Consultoria e
Relações Governamentais
Existem evidências que relacionam o regime
democrático à promoção do crescimento
econômico e ao desenvolvimento de
benefícios sociais que, associados à
estabilidade institucional, favorecem a
expansão da atividade econômica”
Allana Rodrigues
14
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
se
Para ser bem avaliada, precisa integrar to
-
talmente a população alijada do sistema de
participação política e melhorar suas con
-
dições de vida. Quanto mais desigual for o
Estado brasileiro, menos democrático será”,
argumenta Maia.
Os últimos 38 anos de democracia, diz ele,
apontam para uma direção de maior trans
-
nas instituições públicas, características di
-
fíceis de serem atribuídas ao sistema políti-
co brasileiro entre os anos de 1964 e 1985.
“Em termos econômicos, a fé na democracia
brasileira contribuiu para a estabilidade da
investimentos e reduzindo a desigualdade
de renda, fatores que colaboraram para o
país se tornar um dos principais players no
mercado internacional em diversos setores
da economia.”
Gabiati também cita as desigualdades ma
-
teriais e imateriais da sociedade como sinal
dos problemas ainda existentes na aplicação
da democracia no Brasil. “Se compararmos
com países como Reino Unido e Estados
Unidos, que passaram séculos sob sistemas
democráticos, tivemos apenas poucos anos
nesse modelo. Somando todos os períodos
democráticos do nosso país, são 50 anos de
democracia, no máximo, em 500 anos de his
-
tória”. Por isso, Natalia de Figueiredo consi-
dera que a democracia brasileira é um tra-
balho ainda em desenvolvimento. “Tivemos
muitas rupturas institucionais recentes em
nossa história. A Constituição mais democrá
-
tica da nossa República foi editada em 1988.
Sua solidez vem sendo construída a cada dia,
com a defesa das instituições.”
-
meza ao institucionalismo característico do
sistema político brasileiro, que, em última
instância, constitui um dos principais fatores
da democracia brasileira, “tanto pelos arran
-
jos formais como pelos informais que per-
meiam as nuances do poder decisório e das
interações entre os Poderes”. Ela observa
que, “desde a redemocratização, a maioria
tem escolhido o governo; a minoria, também
representada, desempenha o papel do con
-
trapeso na forma de oposição”.
MATÉRIA DE CAPA
“Tivemos muitas rupturas institucionais
recentes em nossa história. A Constituição
mais democrática da nossa república foi
editada em 1988. Sua solidez vem sendo
construída a cada dia, com a defesa das
instituições”
Natalia Sant’anna de Figueiredo
Allana Rodrigues
Gerente de Relações Governamentais
da Associação Nacional das Indústrias
Processadoras de Cacau (AIPC)
15
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
O diretor da Dominium Consultoria concorda
que a democracia brasileira é forte e deu uma
demonstração recente de que, apesar de di
-
versos problemas, vem se consolidando. “Se
a gente olhar para trás e observar tudo o que
foi conquistado nestes últimos 40 anos, logi
-
camente ainda falta muita coisa, mas acon-
teceram diversas conquistas também.” Para
Rafael Maia, as instituições públicas são uma
das variáveis positivas nessa equação, o que
não apenas colabora para que a democracia
seja vivida de maneira plena, como ajuda a
“Passamos por um período de forte insta-
bilidade política nos últimos quatro anos e
conseguimos manter eleições minimamente
limpas, apesar de termos sido bombardea
-
dos insistentemente por fake news no de-
correr do processo eleitoral”, avalia Maia.
“Particularmente, acredito que a resposta
institucional aos atos do dia 8 de janeiro, nos
últimos meses, tenha sido contundente o su
-
é nosso sistema político para nós.”
A reação da sociedade aos acontecimen-
tos do início do ano em Brasília demons-
tra amadurecimento e rejeição a atos
MATÉRIA DE CAPA
16
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
acontecimentos do dia 8 de janeiro repre
-
sentaram um grave ataque à democracia bra-
sileira, tanto pelos meios, como pelo que se
pretendia. Todavia, surtiram efeito contrário
ao pretendido. A opinião pública e os repre
-
sentantes dos três Poderes demonstraram
coesão no posicionamento frontalmente
contrário aos ataques impetrados contra
seus edifícios-sedes, e, principalmente, con
-
trário às investidas antidemocráticas de uma
minoria que tentava deslegitimar o processo
eleitoral. Sem dúvida, a democracia restou
fortalecida”, ressalta Allana Rodrigues.
“Os acontecimentos de janeiro foram lamen
-
táveis. Uma narrativa de golpismo estava co-
locada há algum tempo. Do ponto de vista
das instituições, foi uma prova importante
pela qual a democracia passou. Ela demons
-
trou força, uma força que vem da defesa das
instituições, um papel que a sociedade pre
-
cisa apoiar”, alerta Natalia de Figueiredo, da
Lemon Energy. “A democracia brasileira foi
forte, as instituições agiram rápido e conti
-
nuam agindo para punir responsáveis e par-
ticipantes do episódio. O novo governo tam-
de dar um recado contundente, à altura do
evento, mas sem se deixar levar pela oportu
-
nidade de pesar demais a caneta”, comenta
Maia.
No entanto, é preciso fazer mais. Não são
poucos os analistas que consideram que a
população brasileira é pouco afeita a partici
-
par da vida pública do país, o que tem conse-
-
cia de minorias organizadas. Gabiati atribui
à construção histórica do Estado e da socie
-
dade as razões para essa baixa participação,
quando comparada com outros países, inclu
-
sive da América do Sul. “No Brasil, foi neces-
sário, primeiro, criar um Estado – era preciso
construir uma entidade que organizasse a
sociedade, porque ainda não se tinha cida
-
dãos, mas pessoas com baixo nível educacio-
nal ou imigrantes sem qualquer vínculo de
pertencimento à terra. Além disso, aqui hou
-
ve uma clara opção por evitar o desmembra-
de um Estado centralizador. Essa escolha do
passado possui desdobramentos até os dias
de hoje.”
De acordo com a gerente de Relações Go
-
vernamentais da AIPC, apesar de necessá-
ria, essa participação popular não é comum
ou culturalmente enraizada. “Fala-se mui
-
to em ação social participativa, mas ainda
há um distanciamento relevante entre so
-
ciedade civil e Estado. Ainda é notável, em
parte da população, a falsa ideia de que
política é para políticos”, lamenta. “Há um
aumento da participação e representativi
-
dade civil, embora não perene e transversal.
MATÉRIA DE CAPA
A sociedade brasileira deveria debater mais
quais investimentos têm sido feitos para
garantir que os direitos constitucionais
cheguem a todos de maneira igualitária.
Cobrar mais é fundamental para o
crescimento da nossa democracia, mas
enquanto estivermos tratando de temas que
apenas fomentam a polarização política
nosso progresso será mais lento”
Rafael Cabral Maia
17
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
A internet tem contribuído sobremaneira
para esse incremento, mas observa-se que
não é uma interação orgânica, senão muitas
vezes ensejada por episódios políticos inco
-
muns.”
Rafael Maia concorda que tem crescido a
participação voluntária em protestos físi-
cos e manifestações virtuais, mas considera
que estas últimas não podem ser confundi
-
das com participação política. “A sociedade
brasileira deveria debater mais quais investi
-
mentos têm sido feitos para garantir que os
direitos constitucionais cheguem a todos de
maneira igualitária. Cobrar mais para ter me
-
lhores resultados dentro do sistema político
proposto é fundamental para o crescimento
da nossa democracia, mas enquanto estiver
-
mos tratando de temas que apenas fomen-
tam a polarização política, nosso progresso
será mais lento.”
Um caminho natural para incrementar a par-
ticipação popular seriam os partidos políti-
cos. Mas eles seriam legítimas representa-
ções da sociedade? Efetivamente escutam
e procuram atender às suas demandas? Para
Rodrigues, sim. “Os partidos políticos são
representações legítimas da sociedade, mas
não são as únicas. Não há um monopólio da
representação, mas é comum que reformas
políticas pretendam aumentar o poder das
burocracias partidárias. Os partidos seguem
sua ‘cartilha ideológica’ e buscam atender
aos anseios de seus eleitores sem, contudo,
perder de vista sua própria sobrevivência
política, e, por vezes, deixam as demandas
de sua base em segundo plano.”
“Pode-se ter inúmeras críticas aos partidos
políticos e à sua função, mas eles estão inse
-
ridos em um determinado contexto e conti-
nuam sendo o principal elo entre o cidadão
e a participação política. A solução não é cri
-
ticar os partidos políticos, mas justamente
pensar em aprimorar todo nosso sistema re
-
presentativo”, avalia Leandro Gabiati.
A criação de um grande número de siglas
partidárias, teoricamente, deveria demons-
trar que as mais diversas correntes de pen-
samento da sociedade encontram represen-
tação na política. “Porém, forçados talvez
por pragmatismo, aparentam terem se tor
-
nado uma reunião de forças de conveniên-
cia, aglomeradas unicamente por simpatia
-
ções, naturalmente. Podemos citar parti-
dos como o PSOL e o NOVO, por exemplo,
que defendem pautas claras, além de man
-
terem uma dinâmica interna criada para fa-
vorecer o crescimento dos grupos sociais
que representam. Ou seja, esses partidos,
sejam eles de esquerda ou de direita, embo
-
ra poucos, realmente conseguem aglutinar
Natalia Sant’anna de Figueiredo
Especialista de Policy na Lemon Energy,
startup de energia renovável
MATÉRIA DE CAPA
18
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
internamente, tanto no discurso, quanto na
prática, questões sociais importantes para
os dias de hoje. Se sobreviverão ou não ao
dia a dia da atividade política no Brasil, só o
tempo dirá. A meu ver, os problemas sociais
mais importantes atualmente encontram
eco dentro dessas estruturas partidárias.”
O grande número de partidos não é visto
necessariamente como um problema. O mo
-
delo permite tentar representar uma socie-
dade desigual e com correntes bastante dís-
“Se, por um lado, existe a tentativa de insti
-
tuir um pluralismo democrático, por outro,
há um custo intrínseco para formação de
coalizões e consenso político, culminando
em ingovernabilidade. O fracionamento dos
representantes parlamentares inviabiliza
o Executivo, mas também entre lideranças
partidárias dentro do Congresso Nacional.
A cláusula de desempenho tem demonstra
-
concentração de cadeiras nos maiores par
-
tidos e diminuindo o grau de fragmentação
Segundo Natalia de Figueiredo, a questão
é o uso que é feito das legendas nas nego
-
ciações. “O próprio sistema brasileiro criou
mecanismos para diminuir o uso de legen
-
das de aluguel, e temos observado as con-
sequências desses mecanismos a cada elei-
ção. Precisamos ver se isso será efetivado;
já vimos a diminuição do número de partidos
vitoriosos nas eleições, com as cláusulas de
barreira.”
Rafael Maia também acredita que a cláu
-
sula de barreira atue para a evolução do
sistema. “É um movimento que deve fa-
zer parte do amadurecimento da nossa
democracia. Caso a sigla não tenha um de-
eleições, e não demonstre capacidade de
representação por voto, tende a perder im
-
portância. Há restrições tanto de tempo de
TV, quanto de fundo partidário e até no tem
-
MATÉRIA DE CAPA
19
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
po de debate no parlamento, entre outras.
Esse mecanismo acaba consolidando a união
de forças e, com o passar do tempo, pode re-
duzir o número de partidos no país.”
Nos últimos anos, o cenário político apre
-
sentou maior tendência conservadora, o que
pode ser interpretado como uma mudança
na forma de pensar do eleitorado ou indicar
que o país sempre teve tendências conser
-
vadoras. Para Allana Rodrigues, o conser-
vadorismo é uma corrente política que tem
ganhado visibilidade nos últimos anos, em
diversos lugares do mundo, mas que existe
há séculos. Fatores cíclicos fazem com que
submerja de tempos em tempos, mas ele
sempre esteve presente, e no Brasil não é
diferente.
forte reação a pautas progressistas e alinha
-
mento natural a pautas ligadas à moral, à
família e aos valores religiosos, como carac
-
terística da agenda conservadora”, observa
Allana Rodrigues. “A internet tem servido
de palco importante para a organização e o
compartilhamento dessa agenda. O gatilho
para a explosão de ondas conservadoras tem
sido a proeminência de ‘outsiders’ políticos,
que têm incluído o ultraliberalismo e a forte
reação aos movimentos LGBTQIA+, feminis
-
ta, de povos originários e negro em torno do
antiesquerdismo, de forma incisiva.”
O diretor da Dominium Consultoria com-
parou Argentina e Brasil para sua tese de
doutorado, e considera que aqui há um DNA
mais conservador. “Temos raízes conserva
-
doras e observamos isso no nosso cotidiano,
nos preconceitos que a sociedade exibe. Mas
os movimentos conservadores também têm
seus méritos, por terem trabalhado muito
bem grupos, segmentos sociais e econômi
-
cos – do agronegócio a igrejas evangélicas.
Há um trabalho de base muito grande, um
deixa de ser sadio para a democracia que es
-
ses segmentos mais conservadores tenham
candidatos que os representem.”
Maia não crê que esse seja o debate princi-
da população tenha se aliado a um discurso
conservador nas eleições de 2018 e 2022, so
-
motivação com origem no descontentamen
-
to com a classe política de uma forma geral.
Dar roupagem de nova política a um velho
ator foi a mágica criada pelas redes sociais
e seguida pelos cidadãos mais insatisfeitos.
O mote conservador da campanha é, a meu
ver, meramente conveniência.”
Todos esses elementos tornam a represen
-
tação de interesses no Brasil uma atividade
tornam mais complexos e as estratégias pre
-
permanente capacitação. Precisamos levar
em consideração os processos históricos que
construíram nosso país. As instituições são
recentes, comparadas a outras democracias
do mundo, e não estão necessariamente pre
-
paradas para a defesa de interesses. Alguns
mecanismos de proteção e regulamentação
do trabalho de defesa de interesses são re
-
centes, e ainda estão sendo apropriados in-
ternamente”, diz Natalia de Figueiredo.
“O modelo de representação no Brasil é plu-
ralista, as ações de representação de inte-
resses não são concentradas e demandam
crescentemente a formação de coalizões
MATÉRIA DE CAPA
20
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
e consensos. É nesse cenário que se torna
cada vez mais necessária a regulamentação
do lobby
-
dade política. Quanto maior for a capacida-
de de os diferentes atores defenderem seus
interesses legítimos, maior será a aderência
a valores democráticos e menor o desequilí-
brio político”, crê Allana Rodrigues.
grupos com maior poder econômico, que
têm mais possibilidades de representar e
defender seus interesses. “Recentemente,
temos visto que muitas Organizações Não
Governamentais (ONGs) ou organizações da
sociedade civil com maior capacidade técni
-
ca, de alguma forma, conseguem ingressar
no processo decisório. Não representa uma
-
lhorado.”
Rafael Maia considera importante que o
blinde das discussões políticas mais intensas
e concentre atenção no que defende junto
aos parlamentares e outros atores políticos
brasileiros. “Quanto mais planejadas forem
suas ações, menor o risco. Muitas vezes o ní
-
vel de interlocução é direto e mudanças su-
tis no discurso podem fazer a diferença no
resultado.” Segredos de atuação que só os
certamente fazem a diferença.
MATÉRIA DE CAPA
Estratégias de Relações Governamentais
em cenários de mudanças
MATÉRIA
21
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023- EDIÇÃO 02 - JUNHO
As eleições representam para a políti-
ca nacional momentos de mudanças de
atores, pautas, prioridades e agendas.
Para quem trabalha com relações gover
-
namentais e institucionais, em contato
direto com essas autoridades, as altera
-
ções também exigem mudanças. É preci-
so rever estratégias e formas de aborda-
gem para manter o diálogo e continuar a
defender os interesses dos mais diversos
setores da sociedade.
As urnas desenharam um cenário ideolo
-
gicamente complexo, com um Executivo
com matizes do que se conhece como es
-
querda e um Legislativo de maioria con-
servadora. Essa aparente contradição
-
nais de RelGov.
Para Helena Matos, advogada e especia
-
lista em Relações Institucionais e Gover-
namentais no Di Blasi e Parente Associa-
dos, a divergência político-ideológica é
natural em democracias liberais, sobre
-
tudo em um sistema presidencialista,
como o brasileiro. “Certamente, ambien
-
tes uníssonos viabilizam a ocorrência de
determinados processos e discussões de
-
mogeneidade per si não deve ser um pro-
blema, mas um elemento que compõe o
cenário político e é entendido pela maio
-
ria de seus atores como superável, em
prol da governabilidade e do andamento
Certamente que ambientes uníssonos
viabilizam que determinados processos
e discussões ocorram de forma mais
fluida; entretanto, a não homogeneidade
per si não deve ser um problema, mas
um elemento que compõe o cenário
político e é entendido pela maioria de
seus atores como superável em prol da
governabilidade e do andamento das
políticas”
Helena Matos
22
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
das políticas. É inerente ao exercício de
de trânsito e diálogo entre Poderes, es
-
pectros, ideologias e entendimentos.”
O cenário político brasileiro tem se mos
-
estratégias de engajamento de relações
governamentais com os diferentes Pode
-
res. Essa avaliação é baseada nas mudan-
ças ocorridas nos últimos anos, explica
o diretor de Relações Governamentais e
Políticas Públicas para dez países na Amé
-
rica Latina da Kyndryl, Andriei Gutierrez.
“Além da tradicional polarização política,
muito evidenciada nas eleições, também
tem havido uma mudança na correlação
de forças entre os Poderes, sem prece
-
dentes na recente história republicana. É
notável o aumento do protagonismo do
Congresso Nacional nas principais agen
-
das do país, em detrimento do Poder Exe-
cutivo. O Executivo tem dependido cada
vez mais da colaboração do Congresso
para elaborar políticas públicas, inclusive
nas esferas mais técnicas, até então re
-
servadas aos técnicos dos ministérios.”
Felipe Cardoso, supervisor na área de
Relações Institucionais e Governamen
-
tais com foco no relacionamento com o
Poder Legislativo da Empresa Brasilei
-
ra de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
acredita que haverá diálogo e janelas de
oportunidades para as agendas de inte
-
-
sionais muito cuidado com as informa-
ções transmitidas e os ambientes em que
se transita. Em momentos de mudanças
de cenário político, julgo importante ma
-
-
e os espaços de decisão que esses atores
ocupam.”
Para a diretora de Relações Públicas na
tabuleiro de xadrez está posto e o traba
-
lho de defesa de interesses seguirá sem-
pre dentro das quatro linhas legítimas
da atividade. “A depender de sua pauta
de defesa de interesses e da pauta prio
-
ritária de governo, considerando a con-
Felipe Cardoso
Supervisor na área de Relações Institucionais e
Governamentais da Embrapa
MATÉRIA
Em momentos de mudanças de cenário
político, julgo importante mapear bem
os atores e avaliar os perfis políticos, de
forma a identificar interesses e os espaços
de decisão que estes atores ocupam”
Felipe Cardoso
23
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
terá maior ou menor facilidade de em-
placar seu tema na mesa de discussão e
angariar votos para avançar na direção
que deseja. E, assim, valer-se em maior
ou menor grau de ferramentas impor
-
tantes para avançar a agenda, como o
desenvolvimento das mensagens-chave,
dentre outras.”
Essa mudança de chave emprestou ainda
mais importância às habilidades de nego
-
ciação. A busca do diálogo e do consenso
tornam-se essenciais, de acordo com o
de relações governamentais como um
grande construtor de pontes. “No con
-
texto atual, de nova correlação de forças
-
gar, de um lado, com os parlamentares,
seus assessores, e, do outro, com técni
-
cos e autoridades do Poder Executivo. A
escuta efetiva e o exercício da empatia
-
ma Gutierrez.
“Essas habilidades sempre foram impor
-
tantes”, observa Beatriz Gagliardo. “A
diferença é que, agora, temos uma base
de Congresso muito polarizada, com in
-
teresses políticos nítidos, que vão além
da ideologia política, que parece estar
dançando uma música própria para seu
próprio fortalecimento político-partidá
-
rio, vislumbrando as eleições de 2024
e 2026. Isso certamente faz com que
-
tégico, considerando todo o mapa de
stakeholders e entendendo qual será a
abordagem e a negociação utilizada para
cada parlamentar ou grupo político, com
objetivo de avançar ou até mesmo neu
-
Helena Matos lembra que a dissonância
ideológica é natural dentro da realidade
Entretanto, soft skills atreladas à maior
maleabilidade, capacidade de diálogo,
de comunicação não violenta e nego
-
MATÉRIA
Temos uma base de Congresso muito
polarizada, com interesses políticos nítidos,
que vão além da ideologia política. Isso
certamente faz com que o profissional amplie
esse olhar estratégico, considerando todo
o mapa de stakeholders e entendendo qual
será a abordagem e a negociação utilizada
para cada parlamentar ou grupo político”
Beatriz Gagliardo
Beatriz Gagliardo
Diretora de Relações Públicas na
24
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
imbuídos de técnica, expertise no issue,
valores republicanos que norteiam a atu
-
ação e habilidades de composição em
que todos saem vencedores se destacam.
técnicos e comprometidos em ganhar
sérios e, simultaneamente, amistosos e
Esse distanciamento entre Executivo e
Legislativo prejudica o andamento das
pautas e o estabelecimento de políticas
públicas, tão necessárias para o desen
-
volvimento da nação. De acordo com
Beatriz Gagliardo, essa situação certa
-
-
mente há um Senado mais à direita e um
Congresso com um centro muito forte, e
o presidente da República, do PT, optou
por uma composição ministerial não ne
-
cessariamente ligada ideologicamente
ao núcleo. “Isso faz com que pautas com
maior liberalismo econômico possam ser
impactadas, quando o governo se volta
a uma maior estatização e intervenção
do Estado. Saúde e educação estão sob
atenção do governo e podem entrar na
berlinda desse debate.”
Para Helena Matos, “o fato de o parti
-
do da situação no Governo Federal não
MATÉRIA
25
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
deter maioria no Congresso Nacional, por
uma lógica simples, demanda mais tempo
de articulação em matérias de interesse
nacional”. Não possuir maioria no Legis
-
lativo, diz ela, transforma-se em fator de
atenção à governabilidade e à implemen
-
tação de pautas centrais, porém não che-
ga a ser um impeditivo. “Mais uma vez, o
melhor caminho para uma representação
ao diálogo sóbrio e bem parametrizado.”
Já a chefe da Assessoria de Relações Ins
-
titucionais e Governamentais (ARIG) da
Embrapa, Cynthia Cury, crê, na verdade,
que há um forte diálogo acontecendo na
busca de consolidação de uma base de
sustentação e governabilidade. “A trami
-
de políticas públicas estratégicas e rele
-
vantes, como a da reforma tributária.”
Para uma nova realidade, novos remé
-
dios. Não há como negar que a atividade
de defesa de interesses tenha que incor
-
porar novas estratégias e ferramentas.
Encontros presenciais e almoços ainda
são relevantes, mas perdem cada vez
mais espaço. “Não se faz mais lobby como
antigamente, quando bastavam contatos
pontuais, um a um, para que as pautas
avançassem. Num cenário conectado e
em rede, a ação de public aairs, que une
as relações governamentais com as fer
-
ramentas de comunicação direcionada
e estratégica, torna-se imprescindível”,
explica Gagliardo, para quem a ativida
-
-
nal precisará olhar e entender o mapa de
stakeholders em sua correlação de forças
-
ve e storytelling na defesa de interesses,
ter acesso ao social media listening, e se
valer de artigos e notícias na mídia para
levar determinado tema a debate, traba
-
lhar fortemente a reputação para acessar
diversos players no governo e, principal
-
mente, atuar dessa forma para antecipar
e neutralizar possíveis crises.”
Andriei Gutierrez, diretor da Kyndryl, res-
salta que as redes e mídias sociais ganha-
ram grande relevância nos debates das
pautas do país, o que leva as estratégias
de advocacy a passarem a incluí-las no
planejamento. “Sou daqueles que acredi
-
ta muito no poder das agendas positivas,
sempre aliadas a uma efetiva estratégia
de conscientização, engajamento e mo
-
bilização por meio das mídias sociais. É
-
nais de relações governamentais saibam
lançar mão dessas ferramentas.”
Andriei Gutierrez
Diretor da Kyndryl
MATÉRIA
26
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Ele cita aplicativos como o WhatsApp
ou o Telegram, usados não apenas para
tornar a comunicação mais rápida, mas
também para monitorar temas e pautas,
composição e articulação de alianças e
até mesmo para atividades de advocacy
e convencimento. “No cotidiano, as ferra
-
mentas de reuniões virtuais também têm
facilitado nossas atividades, em espe
-
cial depois da pandemia. Num país com
dimensões continentais como o Brasil,
reuniões por videoconferência são um
grande facilitador para a construção de
alianças e o alinhamento de pautas entre
diferentes atores.”
Gutierrez destaca, ainda, as mídias so
-
ciais, sobretudo no trabalho de constru-
ção de agendas positivas. Ele aposta no
posicionamento nas redes sociais, tanto
por meio de uma estratégia individual
-
mentais, quanto de estratégias corpo-
rativas. “É muito importante que ambos
tenham uma estratégia de comunicação
e posicionamento nas redes, com foco na
audiência, e uma elaboração frequente e
Felipe Cardoso, ressalta os sistemas de
monitoramento legislativo. “É bom inves
-
MATÉRIA
27
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
tir em um software que faça esse acom-
panhamento. Outros pontos consistem
em elaborar bons materiais de comuni
-
cação e organizar a agenda de interesses
conforme suas prioridades, impacto e ur
-
gência.”
E as agências regulatórias, poderiam ga
-
nhar mais poder e autonomia no novo ce-
nário? Neste primeiro momento, Beatriz
Gagliardo não vê esse movimento. “As
agências estão sob ataque. A primeira
medida do governo foi frear a adesão do
Brasil à Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e
um dos pontos fundamentais para essa
adesão era o avanço das boas práticas
regulatórias, que estava acontecendo
em algumas agências. Existe um cabo
de guerra entre, de um lado, tornar as
agências independentes, fortalecendo
-
-as, deixando sua atuação mais técnica,
e, de outro, esvaziar suas competências.
No entanto, a MP 1.154 e a Emenda 54,
que retiram das agências os poderes de
regular e editar atos normativos, estão
na mesa do Congresso Nacional. Enquan
-
no advocacy regulatório junto às agên
-
cias é fundamental para a busca da segu-
rança jurídica e do equilíbrio regulatório
RelGov defende o interesse.”
Já Helena Matos, do Di Blasi, Parente
de RelGov devem se aproximar cada vez
mais do direito regulatório. “Como advo
-
gada, vejo com clareza como a regulação
-
dades e como vai aumentar a demanda
por intercâmbio entre o empresariado e
as agências de regulação. Para uma eco
-
nomia saudável, é fundamental que de-
senvolvamos um ambiente regulatório
promissor, no qual o Estado cumpra sua
função, sem obstaculizar o crescimento
das atividades econômicas, de modo que
os setores possam efetivamente com
-
preender as normas que o regulam e se
desenvolver.”
A regulamentação da atividade de de
-
fesa de interesses, também conhecida
como lobby, está há anos em tramitação
no Congresso Nacional – no momen
-
to, encontra-se no Senado. Acena com
transparência e regras a serem seguidas.
Sairá do papel? Cynthia Cury considera
fundamental sua aprovação. “A regula
-
mentação da atividade assegurará mais
transparência e equidade na relação da
sociedade e do mercado com o poder pú
-
blico, especialmente neste momento de
MATÉRIA
Helena Matos
Advogada e especialista em Relações
Institucionais e Governamentais no
Di Blasi, Parente & Associados
28
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
nova legislatura no Congresso Nacional e
de um novo Governo Federal.”
De acordo com o diretor da Kyndryl, é
muito importante que se avance na regu
-
lamentação do lobby no Brasil, de modo
a trazer garantias e estabelecer deveres
de forma razoável e plural. “Mas tudo
deve ser feito de maneira a garantir iso
-
nomia entre atividades de lobby tanto do
setor privado, quanto do setor público,
da academia e da sociedade civil. Do mes
-
mo modo, é relevante que se tenha uma
lei plausível e razoável, de modo a trazer
segurança jurídica, inclusive para os pro
-
poderem atuar.”
Helena Matos avalia que as estratégias
de atuação de RelGov não se alteram por
conta de eventual regulamentação ou
não. “A regulamentação do lobby se en
-
representação de interesses, com cria
-
ção de regras que contribuam para essa
atividade. Seguem sendo metas a serem
dos atores envolvidos e capacidade de
negociação pautada em valores e propó
-
sitos – tanto constitucionais como da em-
presa/pessoa representada.”
Novos tempos trazem boas oportunida
-
des, observa Cynthia Cury, da Embrapa.
“A nova realidade nos traz a oportunida
-
de de conhecer novas lideranças e intera-
gir nas agendas com temas comuns. Co-
nhecer os stakeholders e as suas agendas
de prioridades é um importante caminho
Beatriz Gagliardo opta por uma mescla
de estratégias. “Temos buscado sempre
incrementar as ferramentas de RelGov e
public aairs, aliando tecnologia, inteli
-
gência política e análises assertivas para
-
dadas e a atuação de nossos clientes. O
rápido olhar é crucial para uma política
em constante e rápida mudança.”
A regulamentação da atividade de
lobby assegurará mais transparência
e equidade na relação da sociedade
e do mercado com o poder público,
especialmente neste momento de nova
legislatura no Congresso Nacional e de
um novo Governo Federal”
Cynthia Cury
MATÉRIA
Cynthia Cury
Chefe da Assessoria de Relações Institucionais
e Governamentais (ARIG) da Embrapa
O Brasil é destaque internacional na
utilização de fontes renováveis de ener
-
gia. Em 2022, aproximadamente 50% da
energia consumida pelos brasileiros ti
-
veram como origem fontes renováveis.
Ademais, 90% da eletricidade consumi
-
da também foram resultado de fontes
renováveis.
Segundo previsão do Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS), o país terá
crescimento expressivo das fontes reno
-
váveis até 2026. De acordo com o órgão,
a energia eólica representará, em 2026,
cerca de 15% da matriz nacional. Para a
energia fotovoltaica, o crescimento re
-
presentará 7% da matriz energética na-
cional.
O primeiro trimestre de 2023 também
aponta para números positivos no seg
-
mento. Segundo o ONS, o período re-
presentou a maior produção de energia
limpa dos últimos 12 anos. Mais de 90%
da energia gerada e utilizada no país foi
produzida a partir de fontes renováveis.
Todo esse crescimento está inserido no
contexto da transição energética. Isso
-
ses de Efeito Estufa (GEE) e a menor de-
pendência de fontes fósseis de energia
na matriz nacional.
Dentro da pauta da transição energéti
-
ca, o Congresso Nacional já avança em
Carbon Capture, Utilization and Storage
(CCUS) e Hidrogênio Verde, entre mui
-
tos outros do segmento.
A transição energética segura, com o
apoio de um arcabouço legal seguro e
discutido no Congresso Nacional, per
-
O avanço na transição energética e
o papel do Congresso Nacional
ARTIGO
29
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Bruno Perman
Advogado, especializado em
Direito Administrativo Público,
Regulatório e em Relações
Governamentais
Alexandre Leoratti
Consultor de Relações
Governamentais do Instituto
Brasileiro de Transição
Energética (INTÉ)
30
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
mitirá a abertura do país para um novo
mercado, além de colaborar com a redu
-
ção da pobreza energética.
As possibilidades de investimentos in
-
ternacionais na transição energética são
relevantes. De acordo com estudo da
Carbon Tracker, ao menos 25 países já
se comprometeram a investir cerca de
US$ 73 bilhões em hidrogênio verde, no
último ano.
Nas projeções da Agência Internacional
de Energia (AIE), há uma expectativa de
que em 2028 o mercado de hidrogênio já
movimente cerca de U$ 10 bilhões. Esse
crescimento inclui não só um aumento
do consumo tradicional de hidrogênio,
mas também o consumo em novos mer
-
cados, como no setor de transportes.
A transição energética no Brasil repre
-
sentará uma reformulação no desenvol-
vimento nacional e na reindustrializa-
ção, levando em conta questões como
inclusão social, redução das desigual
-
dades, crescimento econômico susten-
tável, melhoria da qualidade de vida, in-
serção digital, reindustrialização efetiva
e duradoura e o combate às mudanças
climáticas.
O debate especializado no Congresso
Nacional é essencial para a transição
energética segura. O Legislativo já pos
-
sui pautas importantes da temática em
tramitação, como o Marco da Energia
de Carbono, Marco do Hidrogênio Ver
-
de, Regulamentação da Captura e Arma-
ARTIGO
31
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
zenamento de Carbono e Diretrizes para
a expansão do Biogás, entre outras.
Essas proposições tramitam e avançam
no Congresso Nacional por meio do de
-
bate especializado e da atuação con-
junta do setor. Podemos destacar, por
exemplo, a atuação da Frente Parlamen
-
tar de Recursos Naturais e Energia (Fren-
te de Energia), considerada um exemplo
de organização no Congresso Nacional
e que, por meio de seus parlamentares
especializados, atua para o avanço das
principais proposições setoriais.
A atuação em conjunto por meio da
Frente de Energia, que recebe o supor
-
te independente do Instituto Brasileiro
de Transição Energética (INTÉ), onde as
associações de classe podem discutir os
principais temas e proposições relevan
-
tes, tem como resultado o avanço das
pautas essenciais para a transição ener
-
gética nacional, além de colocar a temá-
tica no centro do debate público, por
meio de eventos setoriais.
contato com os principais stakeholders
do setor provou ser essencial, já que a
área é extremamente técnica e regula
-
da, com constantes mudanças e edição
de resoluções, decretos, projetos de lei
e decisões de agências reguladoras com
enorme impacto no segmento.
Podemos citar alguns exemplos: em ja
-
neiro de 2022, o Ministério de Minas e
Energia editou decreto que regulamen
-
ta a autorização do direito de uso de
bens da União em espaços físicos loca
-
lizados em águas interiores e o aprovei-
tamento dos recursos naturais na Zona
Econômica Exclusiva e na plataforma
continental, para geração de energia
elétrica oshore.
Também em 2022, foi aberta consulta
pública para tratar das normas e proce
-
dimentos complementares relativos à
cessão de uso onerosa para exploração
de energia oshore, também no âmbito
do Ministério de Minas e Energia.
As iniciativas são válidas e servem tam
-
bém para que todo o setor participe da
regulamentação dos temas no Poder
Executivo. Entretanto, um marco regu
-
latório robusto e seguro, discutido no
Congresso Nacional, e com a participa
-
ção de todos os players, gerará a segu-
rança necessária para que o enorme po-
tencial do Brasil na transição energética
seja aproveitado de forma satisfatória.
O momento é positivo para o avanço
das proposições que tratam das diferen
-
tes vertentes no contexto das energias
renováveis. O debate especializado e o
constante contato com parlamentares e
com os diversos stakeholders do Poder
Público farão com que cada uma das te
-
máticas mencionadas leve o país para o
cenário ideal de transição energética.
Os benefícios para a sociedade são cla
-
ros e positivos, com um enorme poten-
cial para investimentos no país. O Setor
de Energia deve continuar dialogando
com o Congresso Nacional para avan
-
çar com os marcos regulatórios neces-
sários e essenciais para o país. As ex-
pectativas são favoráveis e a discussão
segue avançando.
ARTIGO
Bruno Perman é advogado, especializado em Direito Administrativo Público, Regulatório e em Relações Governamentais,
com MBA em Economia e Relações Governamentais pela FGV e doutorando pela Universidade de Bordeaux; sócio fun
-
dador do Escritório Perman Advogados Associados e ex-presidente do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV)
Alexandre Leoratti é consultor de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ),
entidade responsável pelos trabalhos da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Consultor do Perman
Advogados Associados, é jornalista especializado em Relações Institucionais e Governamentais e em Comunicação
Política Estratégica
Quando Marc Plattner e Larry Diamond
lançaram o famoso Jornal da Democra
-
cia, em 1989, a democracia estava res-
surgindo globalmente. Mesmo assim,
países sob tal regime não eram maioria
no mundo. O que Samuel P. Hunting
-
ton passou a chamar de “terceira onda
da democracia” se espalhou por regiões
como a América Latina, aumentando a
porcentagem de Estados que eram de
-
mocracias de um quarto, em 1974, para
-
gando à maioria dos países antes da me-
tade dos anos 1990. Em 1994, mais de 50
países haviam passado de ditaduras para
democracias em um espaço de uma dé
-
cada – incluindo o Brasil. Como Plattner
escreveu em 1991, as democracias libe
-
rais passavam a ser consideradas “as úni-
cas sociedades verdadeira e totalmente
modernas”.
-
acadêmicos passaram a adicionar adje
-
tivos para descrever diversos tipos de
“democracias com problemas”. De fato,
nos anos 1990, David Collier e Steven
pelo livro “Como as Democracias Mor
-
rem”) contabilizaram mais de 500 adje-
tivos usados por estudiosos para classi-
Zakaria (o comentarista da rede de TV
americana CNN), que considerava que o
mundo passava a ver um aumento de de
-
mocracias iliberais.
No Brasil atual, vale a pena pensarmos
-
mos de participação e representação
democracia de forma simples e focan
-
do nos procedimentos desse tipo de
regime. De forma geral, as democra
-
cias têm eleições livres e justas, além
de garantir direitos políticos e civis aos
seus cidadãos.
Democracia, participação e representação
político-partidária no Brasil
ARTIGO
32
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Fernando Mello
Sócio fundador e diretor do JOTA
33
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Duas características são marcantes em
democracias. Primeiro, a participação,
ações dos cidadãos, por meio das quais
eles buscam transmitir suas opiniões,
perspectivas e demandas aos envolvi
-
dos na formulação de políticas públicas.
a política. O segundo aspecto central é
preferências e ações dos líderes do go
-
os formuladores de políticas levam em
consideração as opiniões, perspectivas e
demandas dos cidadãos ao fazer políti
-
cas públicas.
Diferentes grupos de cidadãos brasilei
-
ros participam da democracia do país,
seja por meio das redes sociais, do voto
ou até mesmo de protestos. Um aspec
-
to importante dessa participação é a
atuação de grupos organizados. Dados
coletados pelo autor mostram que a
quantidade de credenciais entregues
pela Câmara dos Deputados para grupos
organizados mais do que quadruplicou
entre os anos 1990 e a atualidade. Mais
grupos – e grupos mais diversos – ten
-
tam acessar o Congresso formalmente.
No senso comum, a relação entre lobby
e corrupção é vista diversas vezes como
muito próxima. O histórico tem algum
fundamento – a partir de descrições ane
-
dóticas e não padrões estatísticos com
no Brasil do século 21 ainda existem
lobby e
corrupção. Mas a realidade das relações
entre governos e empresas está longe
O lobby
-
cesso por meio do qual representantes
de grupos de interesses, agindo como
intermediários, levam ao conhecimento
dos legisladores ou dos decision-makers
os desejos de seus grupos. Lobbying é,
portanto, e sobretudo, uma transmissão
de mensagens do grupo de pressão aos
decision-makers por meio de represen
-
tantes especializados.
Os resultados de grupos de interesse e
grupos de pressão podem ser positivos
ou negativos para a sociedade. Em ar
-
tigo publicado no JOTA, Seligman, Laz-
zarini e Melo (2018) argumentam que a
tradição do capitalismo de laços no Bra
-
sil é buscar propostas “ganha-ganha”,
-
to ou proteção setorial, e ganha o políti-
co, com mais apoio para seu grupo e os
mais diversos benefícios pessoais. Mas
a verdadeira transformação requer que
as empresas, na relação com o Estado,
mostrem com clareza o que a socieda
-
de pode efetivamente ganhar com suas
propostas.
Os autores propõem que as relações go
-
vernamentais realmente responsáveis
devem se pautar pelo “ganha-ganha-ga
-
nha”: a empresa estimula adoção de po-
líticas que aumentem sua produtividade
e crescimento sustentável; o político
aumenta sua reputação ao impulsionar
ARTIGO
34
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
projetos transformadores; e a socie-
-
vadas tendo seus impostos gastos com
mais critério e maior efetividade, evitan
-
do impactos negativos e, preferencial-
mente, criando efeito socioambiental
positivo.
-
ra dos Deputados aprovou o projeto que
regulamenta a prática do lobby junto a
agentes públicos dos três Poderes (o
texto precisa passar pelo Senado). Se
-
gundo pesquisas de opinião com parla-
mentares, conduzidas pelo JOTA, havia
apoio para a regulamentação da ativi
-
dade desde pelo menos 2016, variando
mês a mês – apoio, diga-se de passagem,
comum entre partidos de oposição e
situação, de esquerda e da direita. Em
fevereiro de 2017, por exemplo, 65%
dos deputados eram favoráveis à regu
-
lamentação do lobby. Em julho de 2016,
o apoio estava em 57%. Uma constante
em todas as pesquisas foi que um nú
-
mero irrelevante de parlamentares dis-
se não saber ou não quis responder aos
questionários. Ou seja, o assunto sem
-
pre esteve no radar dos deputados.
ARTIGO
RUÍDO EM SINAL
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ESTRATÉGIC
35
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
democracias modernas. Mais do que
isso, o tema é cada vez mais estudado e
ganha relevância. Nos Estados Unidos,
por exemplo, um livro publicado pela
cientista política Sarah Anzia recebeu
-
ência de grupos de pressão na escolha
inclusive do período eleitoral de cidades
e estados. A autora mostra que eleições
o-cycle dos estados (quando não há
eleição concomitante para presidente)
costumam ter menos participação.
Por isso mesmo, grupos de interesse
como sindicatos de professores e tra
-
balhadores municipais se esforçam para
que as eleições locais sejam feitas em
anos diferentes das presidenciais. Nes
-
ses casos, a questão é puramente mate-
mática. Como há menos gente votando,
nas urnas tende a ser maior e eles po
-
dem exercer um controle maior sobre
políticos eleitos.
Um outro exemplo é a conhecida Escola
de Partidos da Universidade da Califór
-
nia (UCLA). Um grupo de acadêmicos
aponta como grupos de pressão são
fundamentais na formação dos partidos
políticos nos EUA. Primeiro, os eleitores
comuns não prestam muita atenção nas
primárias. Por isso, o argumento desses
acadêmicos é de que os principais ato
-
res nas nomeações de candidatos são
grupos de interesse, lobistas e ativis
-
tas. Portanto, olhar para a democracia
é também olhar para diferentes grupos
de interesse. Estudar o papel de grupos
organizados é cada vez mais importan
-
te para democracias e políticas públicas,
seja pelos aspectos negativos (como
aumentar desigualdades) ou positivos
(criar políticas públicas baseadas em da
-
dos).
-
blicas é fundamental no Brasil, já que
a questão de representatividade parti
-
meio da década de 1990, o tamanho mé
-
dio dos partidos passava dos 60 depu-
tados (no governo Fernando Henrique
Cardoso, alguns partidos tinham mais de
100 deputados na Câmara).
No século 21, houve um processo de re
-
dução do tamanho médio das bancadas.
Essa mudança gerou uma mudança ra
-
dical na composição do Congresso, com
um número alto de bancadas médias e
pequenas. Com isso, aumentou-se o nú
-
mero de poderes de veto no Legislativo,
o que torna a governabilidade pelo Exe
-
cutivo mais complexa.
A democracia brasileira enfrenta mui
-
-
riam ser atribuídos a ela). Mas vivemos o
maior período democrático da nossa his
-
tória. E só com a democracia é possível
consolidar uma sociedade verdadeira e
totalmente moderna.
Fernando Mello é sócio fundador e diretor do JOTA. É PhD em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, e mestre
em estatística pela mesma universidade. É especialista em instituições políticas e métodos quantitativos. Atualmente,
também é professor do Departamento de Governo da Georgetown University, em Washington, DC
ARTIGO
Trazemos neste artigo detalhes sobre
manifestações e posicionamentos discu
-
tidos durante o webinar “Regulamenta-
ção do lobby: debate no Brasil e priorida-
des”, realizado pelo IRELGOV, em 29 de
março de 2023. A necessidade de regu
-
lamentação da atividade é praticamente
uma unanimidade, mas algumas institui
-
ções consideram que a proposta em tra-
mitação no Senado Federal ainda pode
Nós, no IRELGOV, acompanhamos de
perto a tramitação de projetos de lei so
-
bre a regulamentação do lobby ou repre-
sentação de interesses, seja no contexto
do Projeto de Lei (PL) 4391/2021, seja no
contexto do PL 1202/2007. Tanto o Con
-
selho e a Diretoria, quanto os integran-
tes do Comitê sobre Regulamentação do
Lobby entendem que colaborar com as
discussões e estar presente como ator
relevante para a construção de qualquer
regulação da atividade no Brasil é uma
das principais funções do instituto.
Justamente por isso, participamos de
discussões e eventos, como audiências
públicas sobre o tema, promovendo de
-
bates, sempre para ampliar a compreen-
são a respeito do assunto e de sua regu-
lamentação.
O IRELGOV parte dos princípios da trans
-
parência e do aprimoramento da repu-
-
vernamentais e Institucionais – o que, na
nossa percepção, não é sinônimo, neces
-
O debate interinstitucional sobre a
regulamentação do lobby
ARTIGO
36
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
Mariana Chaimovich
Presidente do Comitê de
Regulamentação do Lobby do
IRELGOV
Camila Salvatore
37
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
sariamente, de criar barreiras de entra-
da e ao exercício da atividade. Já existe
ampla legislação para coibir malfeitos,
como a prática de corrupção e de outros
ilícitos. Além disso, o instituto atenta
para o fato de que a criação de qualquer
claro e preciso, à luz de uma contrapar
-
tida relevante, que compense eventuais
Finalmente, ressaltamos que toda bar
-
reira de entrada à atividade pode criar
discrepâncias e ferir o princípio da iso
-
nomia da Constituição Federal: o aces-
so à Câmara dos Deputados, ao Sena-
do Federal e, de modo mais amplo, aos
Poderes Legislativo e Executivo, seja da
União, seja dos estados, municípios e do
Distrito Federal (DF), deve ser o mais de
-
mocrático possível para todos que atu-
am na área.
Nesse contexto, foi formado o Comi
-
tê de Regulamentação do Lobby (CRL)
para, com a participação dos nossos
associados, promover o debate de ma
-
neira abrangente e aprofundada. Foram
realizadas reuniões para discussão da
totalidade do projeto, analisando-se o
seu conteúdo de maneira crítica e cola
-
borativa. Após essas discussões, apre-
sentamos em linhas gerais as conclusões
do Comitê.
Em relação a uma potencial barreira de
entrada à atividade, o IRELGOV posicio
-
na-se contrário a qualquer medida que
possa impedir a entrada na atividade.
Defendemos que o lobby é essencial
para a manutenção da democracia e
que pode ser exercido de forma legíti
-
ma por qualquer membro da sociedade
brasileira. Além disso, é importante des
-
qualquer regulamentação devem ser o
aumento da transparência e a ampliação
da reputação da atividade no Brasil. A
regulamentação que gere requisitos bu
-
rocráticos desmedidos ao exercício da
atividade deverá ser avaliada frente ao
benefício pretendido.
O objetivo principal do IRELGOV é elevar
-
cia e padrões éticos a serem seguidos
-
lações governamentais e institucionais
(lobista). Entendemos que a atuação de
relações governamentais e a defesa de
interesses estão intimamente ligadas ao
aprimoramento da democracia no Brasil.
De acordo com Frederico Cézar, geren
-
te de Estudos e Formulação da Área
Legislativa na Confederação Nacional
da Indústria (CNI), a regulamentação do
lobby é uma das prioridades da Agenda
Legislativa da Indústria, documento ela
-
borado pela entidade e lançado no mês
de março, que destaca os temas mais re
-
levantes para o setor nas matérias que
tramitam no Poder Legislativo. A CNI,
como entidade sindical representativa
do setor patronal, tem uma cultura de
representação de interesses que re
-
monta à década de 1960 e percebe as
relações governamentais como uma das
principais formas de defesa dos interes
-
ses do setor industrial.
A representação adequada de interes
-
ses, diz Frederico Cézar, fortalece o am-
biente democrático. Ele ressalta que os
setores por ela afetados são os atores
com efetivas condições de avaliar as
consequências das normas e políticas
públicas adotadas. A entidade é favorá
-
vel ao texto aprovado na Câmara, que
agora tramita no Senado, por conside
-
ARTIGO
38
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
rar que ele aprimora a segurança jurídi-
ca no país, mas aponta que certamente
há pontos que merecem adequação. Por
exemplo, a CNI entende como um exces
-
so de punitivismo a responsabilização
da pessoa jurídica pelos eventuais erros
a cometer.
Carolina Venuto, presidente da Associa
-
ção Brasileira de Relações Institucionais
e Governamentais (ABRIG), concorda
-
fatiza o engajamento da entidade, que
acompanha o processo dessa discussão
há muito tempo. Na sua opinião, sabe-se
acabar da noite para o dia após a apro
-
vação do projeto de lei, mas ela conside-
ra importante ter alguma norma como
ponto de partida para, a partir disso,
aperfeiçoá-la.
A aprovação, argumenta, também con
-
tribuirá para reduzir o estigma em torno
da palavra lobby. A instituição apoia a
não implique excesso na sua burocrati
-
zação e que haja fomento da transpa-
rência ativa dos Poderes nesse contexto.
Já o presidente da Comissão de Direi-
to e Processo Legislativo da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-SP),
Fernando Latorre, acredita que o atual
projeto, apesar de relevante, tem as
-
pectos a serem repensados. A informa-
lidade necessária para fazer contatos
interpessoais, por exemplo, precisa de
uma avaliação cautelosa para que não
seja cerceada a possibilidade de intera
-
ção com tomadores de decisão. Latorre
entende que é imperativo assegurar a
transparência das relações e os direitos
-
de. Ressaltou, ainda, que a OAB não tem,
nem nunca terá, intenção de promover
reserva de mercado aos advogados na
área de relações governamentais.
Tanto Cézar quanto Venuto apontaram
a relevância de se avançar com a apro
-
vação do PL, que, no atual momento,
encontra-se sob análise do Senado Fe
-
deral. Ambos relembraram que, caso
-
los deputados, o projeto terá que voltar
à Câmara, o que adiaria ainda mais uma
discussão que tenta avançar desde 2007.
Nós, do IRELGOV, como integrantes de
um think tank que pretende promover
cada vez mais debates com instituições
relevantes sobre a regulamentação da
representação de interesse e de temas
correlatos, continuaremos acompanhan
-
do de perto os desdobramentos dessa
iniciativa.
ARTIGO
Mariana Chaimovich coordena o Comitê de Regulamentação do Lobby e é diretora da Editora Diálogos, do IRELGOV.
Legal advisor no Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN), doutora pelo Instituto de
Relações Internacionais da USP e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da mesma universidade
Camila Salvatore contribui com o Comitê de Regulamentação do Lobby e com a Editora Diálogos, do IRELGOV. Public
Aairs Specialist
em Relações Internacionais pela UNESP
FALA, ASSOCIAD@!
39
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 01 - MARÇO
“Vejo o lobby nos próximos anos sendo
transformado pela tecnologia, como
mundo. Talvez o nível de interlocução
entre atores públicos e privados,
necessário atualmente para encaminhar
mudança, e não ocorra mais nos moldes do
que vemos atualmente. A tecnologia pode
aumentar a produtividade do trabalho
e garantir a tão esperada transparência
nas ações dos representantes das
empresas. Do ponto de vista legal, o uso
impulsionar uma regulamentação mais
robusta da atividade do que as propostas
que vemos hoje em tramitação no
parlamento brasileiro.”
Rafael Cabral Maia
Sócio na Maia Consultoria e Relações
Governamentais
Como você enxerga a atividade de lobby
nos próximos 20 anos?
40
DIÁLOGOS IRELGOV | 2023 - EDIÇÃO 02 - JUNHO
O IRELGOV dá as boas-vindas aos seus novos associados, que chegam para
fortalecer essa grande rede de conhecimento que estamos construindo diariamente!
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NOVOS ASSOCIADOS IRELGOV
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