DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Novidades do IRELGOV
· Congresso de Rel Gov
· Missão de estudos a China
· Pesquisa sobre comunicação
A revista digital do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV)
Ano 6 – Edição 1 – Abril de 2019
RELAÇÕES
GOVERNAMENTAIS
DA INOVAÇÃO
Desafios na defesa de interesses
de negócios disruptivos
Advocacy
Lobby do
terceiro setor
Internacional
Missão a
Washington
DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Editorial
EXPEDIENTE #04
ANO 6 - ABRIL DE 2019
DIÁLOGOS IRELGOV é uma
publicação do Instituto de Relações
Governamentais (IRELGOV)
Rua Gomes de Carvalho, 1356
2º andar, E.58
Vila Olímpia – São Paulo – SP
CEP: 04547-005 | Fone:
+55 11 3995-5210
E-mail: irelgov@irelgov.com.br
Conselho Deliberativo:
Bruno Perman
Suelma Rosa
Diana Loos
Erik Camarano
Fernanda Burle
Fernando Bueno
Gabriel Di Blasi
Kelly Aguilar
Larissa Wachholz
Manoel Fernandes
Conselho Fiscal
Ana Cláudia Stein
Mariana Guimarães
Silene Moneta
Adriana Benatti (Suplente)
Anna Paula Losi (Suplente)
Wanderley Moreno (Suplente)
Comitê editorial
Larissa Wachholz (Coordenadora)
Adriana Benatti
Andrea Gozetto
Bruno Perman
Catarina Correa
Eduardo Galvão
Fabiano Rangel
Fábio Okubaru
Kelly Aguilar
Mariana G. B. Braga
Michel Neil
Raquel Fernandes Batista Araujo
Rodrigo Navarro
Jornalista responsável:
Fábio Okubaru (MTB 4120/16/160)
Este ano, o IRELGOV completa 5 anos de existência. Durante esse período foram muitas
realizações, crescemos e nos desenvolvemos. Com o crescimento vieram mais demandas
e responsabilidades. Agora temos objetivos ainda mais desafiadores, nossos planos são
audaciosos e durante o ano que se inicia pretendemos entregar vários projetos.
O plano estratégico Instituto está baseado nos pilares de fundação do IRELGOV, a
educação e reputação da atividade de Relações Governamentais. Essas são as duas
principais perguntas que costumamos fazer para definir se o projeto faz ou não sentido
para o Instituto. Por isso, realizamos e apoiamos os projetos ligados ao tema Relações
Governamentais e que tenham sinergia com os nossos pilares.
Além das realizações corriqueiras, tais como eventos, palestras, encontros e iniciativas
acadêmicas para a produção de conteúdo local, ainda temos cinco projetos a serem
entregues em 2019.
Um dos projetos será realizado em parceria com a Amcham Brasil e a George Washington
University. A Missão Internacional de estudos em Relações Governamentais será um misto
de experiência acadêmica (os participantes terão aulas com os professores da renomada
George Washington University) e experiencia prática, com visitas a empresas de lobby
e comunicação e ao Congresso americano, além de reuniões com os responsáveis pelas
áreas de Rel Gov de grandes corporações multinacionais. Essa será a terceira missão
internacional que, acontecerá de 6 a 10 de maio de 2019.
A segunda entrega será o Congresso de Relações Governamentais, o primeiro a ser
realizado no Brasil, nos dias 13 e 14 de junho de 2019, em São Paulo. Contaremos com
mais de 30 palestrantes e painelistas durantes os dois dias de evento. Participarão também
diversas autoridades públicas. Debateremos as Relações Governamentais de um forma
transversal, mobilizando diversos setores a fim de trazer um debate amplo e de alto nível.
Aproveitando a oportunidade do ConRelGov, nome dado ao Congresso, divulgaremos
o nosso Manual de Boas Práticas, que consiste em um guia específico para a área de
Relações Governamentais. O manual apresentará procedimentos e recomendações para
atividade de rel gov, todos baseados nos mais elevandos princípios éticos e profissionais.
Esse projeto está sendo desenvolvido pelo “Grupo de Trabalho Manual de Boas Práticas”,
liderado pelos Conselheiros Fernanda Burle e Erik Camarano.
No segundo semestre, teremos outra Missão Internacional, dessa vez para a China, que
deverá acontecer entre setembro e outubro. Planejamos visitar duas cidades, Pequim e
Xangai. Maiores detalhes serão divulgadas nos próximos meses.
E por fim, publicaremos os resultados da 3ª fase da pesquisa de reputação. É importante
salientar que se trata de uma pesquisa de três fases. A 1ª fase foi direcionada aos
tomadores de decisão privado de alto nível, perguntamos a 100 C-Levels de grandes
empresas e multinacionais, qual era o papel e importância do profissional de Relações
Governamentais para as suas companhias. A 2ª fase foi focada nos profissionais de Relações
Governamentais. Perguntamos a 300 profissionais qual era a sua importância e função
junto as suas corporações e clientes. Na 3ª fase vamos pesquisar os tomadores de decisão
publica, no âmbito do Executivo e Legislativo Federal. Queremos saber qual é a percepção
da atuação do profissional de Relações Governamentais. Este grupo de trabalho é liderado
por nossa associada Shirley Emerick.
São muitas realizações. Estamos felizes pelas entregas e agradecemos muito pelo apoio
dos associados e a todos os que fazem o IRELGOV.
Bruno Perman
Presidente do IRELGOV
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Abril de 2019
Nessa edição
18
Lobby do terceiro setor
ADVOCACY
15
Rel Gov de negócios disruptivos
REGULAÇÃO
11
EVENTOS
Desafios do governo Bolsonaro
SUMÁRIO
04
RADAR
Missão a Washington
Editorial 02
Missão de estudos a Washington 04
Anuário RIG 05
Novo site do IRELGOV 06
Pesquisa de comunicação 07
Artigo: Defesa de interesses e a regulação do
comércio exterior
24
Congresso de Relações Governamentais 05
Assembleia Geral Ordinária 07
International Journal 07
Bolsonaro e o novo Congresso 11
Palestra Cásper Líbero
12
Almoço associados
13
Livro de trabalhos acadêmicos 14
Presidente do IRELGOV na rádio 11
13
Regulação do lobby pela CGU
14
Tecnologia em rel gov
15
Relações governamentais da inovação
18Lobby do terceiro setor
12
Cenários políticos e novo governo
Artigo: O profissional de RIG e a síndrome do
incompreendido
21
06
Missão de estudos à China
DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Radar
Entre os dias 6 e 10 de maio será realizada
mais uma missão internacional de estudos. O destino
será novamente Washington, capital dos Estados
Unidos. Será a segunda viagem promovida pelo
IRELGOV em parceria com a Amcham Brasil e George
Washington University. As vagas são limitadas.
Em julho do ano passado, um grupo
de 25 profissionais de relações governamentais
participaram da primeira viagem a Washington. A
Missão de Global Advocacy e Lobbying teve uma
combinação de atividades acadêmicas na George
Washington University com visitas a empresas,
escritórios de lobby, à embaixada brasileira e ao
Congresso norte-americano para conhecer, in loco,
como é feito o lobby nos Estados Unidos.
Segundo Fernanda Burle, sócia do MJAB
Advocacy Brasil, uma das participantes da viagem do
ano passado, os principais conhecimentos adquiridos
na missão foi que, a partir de aulas teóricas, foi
possível compreender o advocacy internacional
além dos modelos dos EUA e do Brasil. “A missão a
Washington foi extremamente produtiva e robusta.
A agenda foi muito equilibrada entre o programa
acadêmico – com visões diferentes de advocacy – e
a visão prática, com reuniões com o governo e o
setor privado de diversas áreas de expertise”, relata
Fernanda.
“A regulamentação do lobby nos EUA não
trouxe o melhor entendimento sobre a participação
da sociedade. A legislação americana tem regras
muito restritas e que acabam atrapalhando a atividade
democrática de interlocução com os parlamentares.
Isto ficou de exemplo do que não ser aplicado no
Brasil”, avalia Juliana Celuppi, sócia-diretora do
Celuppi Advogados, que também participou da
viagem de 2018. “A Missão foi uma experiência
excelente, não apenas por poder conhecer melhor
os mecanismos de RelGov nos Estados Unidos, mas
também pelo networking dos próprios integrantes
do grupo, que conseguiu reunir profissionais de
excelente nível, garantindo ótimos debates”, diz.
As inscrições para a segunda Missão
Internacional de Relações Governamentais devem
ser feitas pelo e-mail missoes@amchambrasil.com.br
Saiba mais sobre a experiência CLIQUE AQUI
Primeira missão foi em Bruxelas
Em outubro de 2017 o IRELGOV promoveu sua primeira viagem internacional de estudo.
Um grupo de onze pessoas participou de uma série de atividades na Bélgica para conhecer
e discutir com profissionais como é feito o lobby na União Europeia. A missão brasileira
participou de uma série de atividades em Bruxelas, onde são tomadas as principais decisões
da União Europeia, além de um treinamento no College of Europe, em Bruges, uma das
instituições internacionais de maior renome quando se trata de relações governamentais.
Entre as atividades foram feitas visitas ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia,
AmCham UE, à Missão do Brasil na União Europeia, nos escritórios da Apex-Brasil Europe,
Nike, L´Oreal, Burson-Marsteller e Transparência Internacional União Europeia, entre outros
encontros com profissionais e consultores que atuam em Bruxelas.
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Missão de estudos a Washington
DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
O IRELGOV promove a 1ª edição
do Congresso de Relações Governamentais
(ConRelGov), que ocorrerá nos dias 13 e 14 de
junho, no Hotel Grand Mercure, em São Paulo.
O evento reunirá os principais profissionais
do setor, autoridades políticas e especialistas
renomados para discutir o presente e futuro
das relações governamentais no Brasil. Mais de
30 palestrantes estão confirmados.
Entre os temas que serão discutidos
estão: como estruturar e medir os resultados
de uma área de rel gov; novas competências e
profissionalização das atividades; estratégias
e influência; o desafio de implantar o ciclo
virtuoso de combate à corrupção no país;
desburocratização e transparência na gestão
de políticas públicas; desafios dos novos
gestores públicos e do novo Congresso, entre
outros.
Entre os palestrantes confirmados
estão Wagner Rosário, Ministro da GCU;
Paulo Uebel, Secretário Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital
do Ministério da Economia; deputado federal
Vinicius Poit; e Eduardo Pugnali, Secretário
Executivo de Comunicação do Governo de São
Paulo. O evento será realizado em parceria
com a Blueprintt.
Mais informações e inscrições, fale com a
Blueprintt por meios dos seguintes contatos:
marketing@blueprintt.co, (11) 3230-2363
Anuário RIG
Será lançado este ano o 1º Anuário de
RIG do Brasil. Será um diretório com informações
de profissionais, escritórios e entidades ligadas
às relações institucionais e governamentais. A
inciativa é do professor Rodrigo Navarro, da FGV
e sócio da Consult-Master, e da Vittore Partners e
LEC – Legal, Ethics and Compliance. O IRELGOV irá
apoiar a o projeto.
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Congresso de Relações
Governamentais (ConRelGov)
Radar
DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
O IRELGOV está organizando uma missão
internacional de estudos para a China que deverá
ser realizada no segundo semestre deste ano.
Representantes do Instituto estiveram no dia 13 de
fevereiro na Embaixada da China, em Brasília, para
apresentar o programa de atividades previstas
nas cidades de Pequim e Xangai. “A Embaixada da
China mostrou entusiasmo com a preparação da
viagem de estudos do IRELGOV e confirmou apoio
institucional à missão”, informa a coordenadora
da missão, Larissa Wachholz, conselheira e sócia-
fundadora do IRELGOV.
Estão sendo propostas aulas e visitas
a empresas e órgãos públicos, mesmo modelo
Missão de estudos a China
adotado nas viagens internacionais anteriores
realizadas em Bruxelas e Washington. “Para além
do campo das relações governamentais, será uma
oportunidade de aprender, com professores,
autoridades e executivos locais, sobre o sistema
político chinês e os 40 anos de reforma e abertura
econômica que elevaram a economia chinesa ao
patamar de segunda maior do mundo”, diz Larissa.
Participaram da reunião o Ministro
Conselheiro Qu Yuhui, o Secretário Sun Pengyuan,
Larissa Wachholz, o Presidente do IRELGOV, Bruno
Perman, o cientista político Creomar de Souza e os
associados do IRELGOV Rafael Freitas Machado e
Andrea Hoffman Formiga.
Novo site do IRELGOV
Está no ar o novo site do IRELGOV. Com
design mais moderno e de fácil navegação, os
internautas podem acessar informações sobre o
instituto, sua carta de princípios, agenda de eventos,
dados das duas fases da Pesquisa de Reputação
dos Profissionais de Relações Governamentais e
as nossas publicações, inclusive, toda as edições da
revista digital Diálogos IRELGOV.
No site também estão disponíveis
informações sobre os associados, pessoa física e
jurídica, e os procedimentos para se tornar sócio.
VISITE O SITE
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Radar
DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
O IRELGOV lança pesquisa com todos nossos associados, diretores e conselheiros sobre
a comunicação do instituto. O objetivo é de entender a percepção a respeito dos atuais canais
de comunicação. Queremos saber quais os meios mais uteis, qual a melhor periodicidade e
os conteúdos mais relevantes. O estudo também vai iniciar uma discussão junto ao Conselho
Deliberativo sobre as mensagens principais que o IRELGOV deve transmitir. “Precisamos ter
uma mensagem clara, segmentada para nossos diversos públicos sobre o que fazemos e como
contribuímos para a disseminação da importância do profissional de RIG”, declara Raquel Araujo,
diretora de comunicação do IRELGOV.
Convidamos todos associados a contribuírem com nossa pesquisa, que será realizada em
breve. A opinião dos profissionais e empresas que apoiam o IRELGOV é fundamental. “Afinal, o
sucesso desta instituição só é possível com a ajuda de todos vocês”, diz Raquel.
Pesquisa sobre comunicação
International Journal
Assembleia Geral Ordinária
O professor Rodrigo Navarro, associado do IRELGOV, teve artigo publicado na edição de
março do International Journal of Business & Management. O texto abordou o tema da sua tese
de doutorado na École Superiéure de Commerce de Rennes (ESCR). O trabalho visa lançar mais
luz sobre o campo de estudo das Relações Governamentais, especialmente quando considerado
como um componente-chave das forças de não-mercado com as quais as empresas precisam se
engajar para atingir objetivos e gerar vantagens comparativas.
Link para acesso gratuito ao artigo. CLIQUE AQUI
No dia 12 de abril, às 10 horas, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária do IRELGOV.
A AGO aconteceu na BNZ, Auditório Casa Scarpa, na Rua Estados Unidos nº 966, Jd. América,
em São Paulo. Na assembleia foram apreciadas e aprovadas as contas e do Balanço Geral do
IRELGOV referentes ao exercício de 2018. Após a assembleia, todos foram convidados para um
almoço dos Associados. Apoio: Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.
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Radar
DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Queremos saber sua
opinião!
Seja sócio do IRELGOV
Fundado em 2015 o IRELGOV, primeiro
instituto de relações governamentais do
Brasil, é uma entidade sem fins lucrativos
que tem, como principal objetivo, elevar o
grau de profissionalismo, competência e
padrões éticos da atividade ao posicionar-
se como um Think Tank para a área.
O IRELGOV está estruturado em dois
pilares fundamentais – Reputação e
Educação – e nos princípios de legitimidade,
legalidade, transparência e boas práticas,
desenvolvendo informação e trazendo
conhecimento relevante para o dia a dia
do profissional de forma a fomentar o
diálogo entre os setores da economia e
compreender as tendências do mercado.
Quer mandar sugestões de temas para as próximas edições da Diálogos IRELGOV? Também
queremos saber sua opinião sobre os textos. Envie um e-mail para a Márcia: irelgov@irelgov.com.br
Com objetivo a promover o diálogo e
o livre debate sobre os temas relacionadas ao
desenvolvimento e reputação dos profissionais
de Relações Governamentais, melhores práticas,
desenvolvimento de políticas públicas e
mapeamento de stakeholders abrimos um grupo
de discussões no LinkedIn. Nesse espaço iremos
promover discussões, diálogos construtivos,
divulgação de ações e de cursos e projetos.
Esperamos que vocês, com suas sugestões, nos
ajudem em melhoria do ambiente das relações
governamentais. Junte-se ao grupo no link abaixo:
https://www.linkedin.com/groups/8634341
Para ser associado IRELGOV, você pode entrar em contato conosco
por telefone: (11) 3995-5210 ou por e-mail: irelgov@irelgov.com.br.
Podem se associar empresas, entidades e pessoas físicas.
Se preferir, você pode fazer o download do Formulário de Associação e do Termo de
Adesão, conforme o tipo de associação que pretenda fazer, seja pessoa jurídica ou
pessoa física e encaminhar estes e outros documentos solicitados no comunicado
Procedimentos para Associação, para o e-mail: irelgov@irelgov.com.br.
http://irelgov.com.br/associe-se
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Radar
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Associados do
EMPRESAS
ACTION RELAÇÃOES
GOVERNAMENTAIS – Brasilia/DF
Gustavo de Assis Carneiro - Sócio Diretor
Mirian dos Santos Vaz - Sócia Dietora
Ana Paula Hummel Vieira - Sócia
Guilherme Mendes Rennó Rosa - Sócio
Pedro Araujo Hummel Vieira-
Sócio Administrador
ASSOC. ESCOLA SUPERIOR DE
PROPAGANDA E MARKETING
- ESPM – São Paulo/SP
Rodrigo Ulhôa Cintra de Araújo -
Diretor de Relações Internacionais
Denilde Oliveira Holzhacker - Professora
AVON COSMETICOS
LTDA – São Paulo/SP
Fernanda Cabrini - Gerente de
Relações Governamentais
BARRAL MJ CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA – Brasília/DF
Wagner de Macedo Parente Filho - CEO
Juliano Griebeler - Diretor
Verônica Prates - Consultora
Rebeca Lucena - Consultora
BNZ - BRAGA NASCIMENTO
E ZILIO ADVOGADOS
ASSOCIADOS – São Paulo/SP
Everton Gabriel Monezzi - Sócio Diretor
José Amado de Faria Souza -
Advogado e Sócio Diretor
José Ricardo dos Santos Luz Jr -
Sócio Gerente Institucional
Tony Ferreira de Carvalho Issaac
Chalita - Sócio Coordenador
Angelo F. Gavotti Verospi - Advogado
CELUPPI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS – São Paulo/SP
Juliana Celuppi - Sócia/Diretora
Helena Romeiro de Araújo - Sócia
Carlos Antônio da Costa Cavalcanti
Neto - Advogado Regional
COMITÊ BRASILEIRO DA CÂMARA
DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
- ICC BRASIL – São Paulo/SP
Gabriel Merheb Petrus - Diretor Executivo
Gabriella Dorlhiac- Coordenadora
de Políticas Públicas
DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS
ASSOCIADOS – Rio de Janeiro/RJ
Eriça Tomimaru - Advogada associada
Gabriel Di Blasi - Sócio administrador
Raquel Fernandes Batista
Araujo -Estrategista de Rel
Governamentais e Institucionais
DISTRITO RELAÇÕES
GOVERNAMENTAIS – Brasília/DF
Publio Sejano Madruga - Diretor
Danilo Gennari de Souza - Diretor
Marianah Alves da Cruz
Villela - Consultora
Dara Aparecida Leite de Souza -Trainee
Gabriela Ottoni Salomão -Analista Júnior
Rebeca Mota dos Santos - Estagiária
ELI LILLY DO BRASIL
LTDA – São Paulo/SP
Diana Ferraz Braga Loos - Gerente
de Assuntos Corporativos
Orlando Silva - Diretor de Assuntos
Corporativos & Regulatório
GE - GENERAL ELECTRIC DO
BRASIL LTDA – São Paulo/SP
INTELIGOV – APLICATIVOS DE
INTERNET LTDA – EPP – São Paulo/SP
Alberto Carlos de Almeida - Sócio Diretor
Raphael Cappuci Maia Negrão
Caldas - Sócio Diretor
M. J. ALVES E BURLE ADVOGADOS
E CONSULTORES – Brasília/DF
Fernanda de Albuquerque
Maranhão Burle - Sócia
Marcos Joaquim Gonçalves Alves - Sócio
Leandro Modesto Coimbra - Sócio
MSD-MERCK SHARP DOHME
FARMACEUTICA LTDA – São Paulo/SP
Kelly Cristiane Aguilar - Gerente
de Assuntos Corporativos
Guilherme Pasetto Leser - Diretor de
Rel. Governamentais e Comunicação
Kleber Santos -Gerente de
Relações Institucionais
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA
DO BRASIL LTDA – São Paulo/SP
Simone W. Tcherniakovsky
- Diretora de MAPAC
Peterson Batista Cruz - Gerente
de Relações Governamentais
PATRI POLÍTICAS PÚBLICAS
LTDA – Brasília/DF
Eduardo Carlos Ricardo - CEO
Michel Neil Trindade
Francisco - Sócio diretor
Catarina Corrêa Vonsperling -Sócia
SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA
LTDA como Grupo – São Paulo/SP
Mauricio Mendonça -Diretor
de Public Affairs
Patrícia Nascimento Jabbour - Gerente
de Assuntos Governamentais
André Bortoluci Vicente - Diretor
de Saúde Pública - Sanofi Pasteur
Isabela Vargas - Gerente de
Relações Governamentais
SCANIA LATIM AMÉRICA
LTDA – São Paulo/SP
Gustavo Rodrigo Bonini - Diretor de
Assuntos Institucionais e
Governamentais
Mauricio Adriano Niel - Analista Governo
SIGALEI - OPENLEX SOLUÇÕES
TECNOLOGICAS LTDA – São Paulo/SP
Ivan Ervolino - Diretor de Vendas
Danilo Amaral de Oliveira
- Diretor Executivo
Caio Cesar Pinheiro Flores
- Diretor de Produto
Frederico Amaral de Oliveira
- Diretor de Operações
Felipe Scuracchio Maragno
Molina - Gerente de Contas
TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
– São Paulo/SP
Claudio Coelho de Souza Timm - Sócio
TRENCH, ROSSI E WATANABE
ADVOGADOS – São Paulo/SP
Henrique Kruger Frizzo - Sócio
Heloisa Barroso Uelze - Sócio
VALLYA PARTICIPAÇÕES
LTDA – Brasília/DF
Larissa Wachholz -Sócia Diretora
João Pedro Boskovic Cortez - Sócio
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LTDA – São Bernardo/SP
Antônio Megale - Diretor
Assuntos Governamentais
Glória Merendi - Gerente de
Rel. Governamentais
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DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Associados do
PROFISSIONAIS
ADRIANA SOUZA BENATTI –
CMOC International Brasil
ALBERTO DO AMARAL OSORIO
BUENO – Concordia
ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO –
Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP
ALEXANDRE AMISSI GARCIA
SILVEIRA – Dow Química
AMAILA PILAR DE LA TORRE ARIAS – Bayer
ANA CLAUDIA GONÇALVES PAIS – Consultora
ANA CLAUDIA LOURENÇO STEIN – Advogada
ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
– Union Immigra
ANDRÉ COSTA BORBA – Arko Advice RJ
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – BMA
Advogados e docente na UNB
ANDRÉA CRISTINA OLIVEIRA
GOZETTO – Docente da FGV
ANDREA FABRINO HOFFMANN FORMIGA –
Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados
ANDRÉA MARIA MEIRELLES
DE MENEZES – Solavite
ANDREA VERISSIMO LOPES DE
ALMEIDA – Avelã Public Affairs
ÂNGELA BATISTA DE OLIVEIRA – Abraceel
ANGELA TAVARES REHEM DE
AZEVEDO – Libertas Consultoria
ANNA PAULA DE CARVALHO LOSI DE
OLIVEIRA – Burson-Marsteller
ANSELMO AKIRA TAKAKI – Samsung
ANTÔNIO (NEWTON GALVÃO)
CESAR JR. – Fresenius-Kabi
ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO
BISNETO – Mattos Engelberg Advogados
BRUNO PERMAN FERNANDES –
Perman Advogados Associados
CAIO LEONARDO BESSA RODRIGUES
– Mattos Engelberg Advogados
CAMILA DE SOUZA SALVATORE – iBureau
CAMILA PASCHOAL – Apex-Brasil
CARLOS EDUARDO CABRAL DE LIMA –
Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC
CÁTILO BRZERSKI CÂNDIDO – ABRASCE
CHRISTIAN BAINES – 99 App
CIBELE LEITE PERILLO FERREIRA – Raízen
CINTHIA BATTILANI – Nike
CREOMAR LIMA CARVALHO DE SOUZA –
Docente na Universidade Católica de Brasília
DÂNGELO AUGUSTO – Advocacia Facioli (estágio)
DANIEL MOURAD MAJZOUB – HMP Attorneys
DIANA FERRAZ BRAGA LOOS – Eli Lilly
DIEGO ZANCAN BONOMO – CNI
DIOGO FERRAZ JODAR – Grupo Globo  
DIOGO WAKAZIKA – PWC
EDGARD USUY – Integra Inteligência Política
EDUARDO RIBEIRO GALVÃO – ABIMAQ
EDUARDO SARAIVA CALDERARI – Roche
EGON LUÍS SCHADEN JÚNIOR – M &
Queiroga - Relações Institucionais
ELIANE SILVEIRA LAPA – Alelo
ERIK SASDELLI CAMARANO – BioMarin
EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES
– IREE - Instituto para Reforma das
Relações entre Estado e Empresa
FABIANA CAVALHERI PARAJARA – Bites
FABIANE CUNHA LAZZARESCHI
– Atvos Agroindustrial
FABIANO MACHADO DA ROSA – Petri
& Machado da Rosa Advocacia
FABIANO RANGEL – Leão Alimentos   
FÁBIO A. RIBEIRO DE LIMA RUA – IBM
FERNANDO BENJAMIM BUENO – Demarest
FERNANDO CARELI DE CARVALHO – Bimbo Brasil
FERNANDO DE PAULA – Arcos
Dourados (McDonald´s)
FERNANDO RABELO RIBEIRO – Fundação BRAVA
FLÁVIO CHANTRE – Braskem
FLÁVIO MOURA FÉ LIMA – Faith Relações
Institucionais e Compliance
FREDERICO DAGUER ABDALLA –
Prefeitura Municipal de Santos
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRAF.
MENICUCCI – BMA Advogados
GUILHERME DE MAGALHÃES
DEBONI – FEBRABAN
GUILHERME LESER – MSD Farmaceutica
HELGA PAULA FRANCO MEUSER – Nestlé
ISABELA DIAS SATURNINO MELHADO – TOTVS
JAIRO KEPLACZ – K NET Gestao de Negócios
JOÃO MARQUES DA FONSECA NETO –
EMDOC Serviços Especializados Ltda
JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI – Florêncio
Filho e Camargo Aranha Advogados
JOSÉ FERNANDO LATORRE
FILHO – Latorre Advogados
JOSÉ GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA
– J. G. Assis de Almeida
JUAN CARLOS THOMPSON – ILAR - Associação
de Medicamentos isentos de Prescrição
JULIANA GIRARDELLI VILELA – Vilela,
Motta & Andrade Advogados
KELLY AGUILAR – MSD Farmacêutica
LAERCIO CHAVES MARTINS – KCI Brazil
LARISSA WACHHOLZ – Vallya
LEJLA KAPETANOVIC RODRIGUES
– Saiu da Keiper
LEONARDO DE ARAÚJO – Samsung Electronics
LÍGIA ROMANELLI ORTIZ – WTC São Paulo
LUCAS MASTELLARO BARUZZI – BFAP Advogados
LUCAS PARREIRA LORINI – Consulado
Geral Britânico em São Paulo
LUCIANA MASELLI FURQUIM DE
ALMEIDA – Estudante
LUCIANA NICOLA SCHNEIDER – Itaú Unibanco S/A
LUCIANO INÁCIO DE SOUZA – Cescon,
Barrieu, Flesch & Barreto Advogados
LUCIANO PEDREGAL DE CASTRO LIMA –
Sindipeças/Abipeças (não mencionar)
LUCIEN BERNARD MULDER
BELMONTE – Associação Brasileira das
Indústrias de Vidro - ABIVIDRO
LUIS PEDRO CAUDURO FERREIRA
– Dana Holding Corporation
LUIZ FERNANDO VISCONTI – Visconti
Law - Legal & Public Affairs
MANOEL FERNANDES – Bites
MARCELO AUGUSTO FERMIANO – Brasilprev
MARCELO TOREZAN – Vertex
Farmacêutica do Brasil ltda
MÁRCIA REGINA MOSCATELLI – Ultragenyx
MÁRCIO RAFAEL MARQUES
BARBOSA MACIEL
MARCOS VINÍCIOS VALENTIM LIMA – EY
MARCOS VIRGILIO ANDRADE – Iguatemi
Empresa de Shopping Centers
MARIA ELISA DIAS DINIZ COSTA
MARIANA GUIMARÃES BORBOREMA
BRAGA – Mattos Filho
MARIANA SANTOS DE CASTRO – Vector
Relações Governamentais e Institucionais
MARINA BARKI ALVES DOS
SANTOS – Concordia PAS
MARINA BERTUCCI FERREIRA –
Pinheiro Neto Advogados
MARIO SERGIO RAMALHO – RM CONSULT
MARTUS ANTÔNIO R. TAVARES – Bunge Brasil
MICHELLE ANNE SHAYO
TCHERNOBILSKY – Owens-Illinois
MILENA MARTINS OLIVEIRA – Cosan
MOACIR C. FURTADO JUNIOR – ESSILOR
NADIA ALI EL HAGE – Consultora
OLÁVIO PEREIRA GOMES – Secretaria de
Previdência Social do Ministério da Fazenda
PAULO GONÇALVES HOMEM – Raízen
RAFAEL BERNARDI SILVA – Bernardi,
Koch, Ferrario & Aguiar Advogados
RAFAEL FREITAS MACHADO – Machado,
Leite & Bueno Advogados
RAUL CURY NETO – Vittore Partners
RENATA DE PAIVA PUZZILLI COMIN – Em transição
RENATO OLIVÉRIO BRANDÃO
– FELSBERG Advogados
RICARDO DE SABOYA ROCHA MIRANDA – Ocesp
- Organização das Coop. do Estado de SP
RICARDO WAHRENDORFF CALDAS
ROBERTA MORENO CIRILO A.
STANISCIA – Intelligence Bureau
ROBERTA SAYURI KURUZY – ABEVD-Associação
Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
ROBERTO CARSALADE QUEIROGA – M
& Queiroga Relações Institucionais
ROCHELLE RICCI – Machado Associados
RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO –
Dantas, Freire e Pignataro Advogados
RODRIGO LUÍS PUPO – MPA Trade Law
RODRIGO NAVARRO DE ANDRADE –
Marster-Consulting e Docente na FGV
RODRIGO OTAVIANO VILAÇA – Furnas
SAMUEL DA SILVA LEMOS – Philip Morris Brasil
SÉRGIO AUGUSTO CAVALHEIRO
FERREIRA – Mani Holdings
SERGIO FERREIRA DOS SANTOS –
Leão Alimentos
SÉRGIO OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO –
Prefeitura Municipal de Salvador
SHIRLEY EMERICK DUTRA – Odebrecht S.A.
SILENE TOGNOLI GALATI MONETA – Nike
SUELMA ROSA DOS SANTOS – Dow Química
TACYRA OLIVEIRA VALOIS NERY – ABBOTT
TAIS MENDES – Grupo Uol/PagSeguro
THIAGO SILVA DE CARVALHO – Petrobrás
VALERIA CORA ROSSI – ExxonMobil
VALERIA MANDIA CAFE – IBGC
VANDER ALOÍSIO GIORDANO – Multiplan
VIVIAN ARCOVERDE DIAS – Perman
Advogados Associados
WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL –
Godoy Maciel Advocacia e Consultoria
WANDERLEY FALCAO TEIXEIRA
MORENO – WGlobal Comunicaçōes
WILLIAN TADEU GIL – Sodexo Pass do Brasil
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DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Eventos
A eleição do Senado foi um demonstrativo da influência das redes sociais sobre os políticos. Renan
Calheiros foi tema de 802 mil tuítes e 428 mil posts de Facebook, três vezes mais do que a tragédia de
Brumadinho, informou o jornalista Thomas Traumann no evento “BOLSONARO E O NOVO CONGRESSO”
realizado no dia 7 de fevereiro, em Brasília. Mais de 70 pessoas acompanharam análises e debates sobre
o momento político e as perspectivas para aprovação das reformas propostas pelo governo Bolsonaro. O
sucesso das reformas está muito atrelado à popularidade de Bolsonaro, mas não se sabe quanto tempo
essa percepção positiva vai durar, alertou o jornalista Danilo Fariello. A liderança política é do Bolsonaro,
não é de ninguém do Governo, completou cientista político Paulo Kramer. A mediação do debate foi feita
pela vice-presidente de relações governamentais da BCW, Anna Paula Losi. O evento foi no restaurante
Coco Bambu Lago Sul.
Bolsonaro e novo Congresso
Rádio Metrópole de Salvador
Bruno Perman, presidente do IRELGOV,
conversou sobre a proposta que o Governo
está estruturando para regulamentação do
lobby no Poder Executivo Federal com o
jornalista Mário Kertész durante entrevista
na Rádio Metrópole, de Salvador, no dia 19 de
fevereiro. Perman adiantou que o modelo a ser
adotado deve ser a do Chile, com uma agenda
única para toda administração e totalmente
transparente para o público. Essa informação
só se tornou pública durante viagem do
presidente Jair Bolsonaro a Santiago, em
março. A entrevista está disponível no You
Tube (a partir dos 28:40 minutos). LINK DO
VÍDEO
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Eventos
Cenários políticos e novo governo
Profissionais de relações governamentais estiveram reunidos, no dia 22 de fevereiro, na
sede da BNZ – Braga Nascimento e Zilio Advogados, em São Paulo, para refletir sobre cenários
políticos e as perspectivas na tramitação das reformas em Brasília. O cientista político Christian
Lohbauer, o advogado Tony Chalita e Bruno Perman, presidente do IRELGOV, lideram os debates.
O evento teve lotação máxima, mas foi realizada a transmissão online no canal do IRELGOV no
YouTube. “Agradeço a presença de todos, em especial aos debatedores Christian Lohbauer e Tony
Chalita, e em especial ao nosso associado Braga Nascimento e Zilo Advogados pela recepção”,
declara Bruno Perman. LINK DO VÍDEO
Kelly Aguilar, sócia-fundadora e
conselheira do IRELGOV, no dia 31 de janeiro,
foi uma das palestrantes do curso de relações
governamentais da faculdade Cásper Líbero,
em São Paulo, coordenado pelo professor
Flávio Schmidt. Rodolfo Gutilla, da Cause,
foi outro convidado. Os dois profissionais
falaram de suas experiências, contarem cases
e discutiram a regulamentação do lobby no
Brasil.
Cásper Líbero
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DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Eventos
Regulamentação pela CGU
Representantes do IRELGOV tiveram reunião com o ministro da Controladoria-Geral da União,
Wagner Rosário, no dia 12 de fevereiro. Rosário adiantou alguns pontos do decreto que irá regulamentar
o lobby no Poder Executivo Federal. Segundo o ministro, a proposta será bastante enxuta e deverá focar
na divulgação pública da agenda de encontros e reuniões entre agentes públicos e representantes da
sociedade civil. “A proposta do ministério não deverá criar nenhum tipo de reserva de mercado, sindicato
ou carteirinha que limite o acesso da população ou qualquer tipo de profissional que queira interagir com
entes públicos ou tomadores de decisões públicas”, relata Bruno Perman, presidente do IRELGOV. Também
participaram da reunião a secretária de transparência e prevenção da corrupção do ministério, Claudia
Taya, o auditor federal de finanças e controle Temístocles Murilo de Oliveira Júnior e as conselheiras do
IRELGOV Larissa Wachholz e Kelly Aguilar.
Associados do IRELGOV reuniram-
se no dia 15 de março para um almoço de
confraternização no restaurante TRIO, em São
Paulo. Nas conversas, temas sobre a conjuntura
atual, como a reforma da previdência, e a
viagem internacional de estudo que será
realizada, em maio, a Washington.
Almoço associados
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DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Eventos
Tecnologia em rel gov
A qualidade dos dados fornecidos pelas casas legislativas brasileiras ainda é um grande desafio
para as empresas que desenvolvem soluções digitais para as atividades de relações governamentais.
Informações atualizadas e consistentes nos sites das câmaras de vereadores e assembleias legislativas está
longe de ser realidade em grande parte dos municípios e estados brasileiros. A aplicação de inteligência
artificial, por exemplo, fica extremamente comprometida porque a base de dados é ruim. Este foi um dos
pontos discutidos no dia 20 de março naaula modelo do curso de MBA em Relações Governamentais da
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.O evento teve participação de associados do IRELGOV. A mediação
foi de Michel Neil, da Patri, e participaram do painel Juliana Celuppi, diretora de relações institucionais
da IRELGOV, Ivan Ervolino, do Sigalei, Raphael Caldas, do Inteligov, Letícia Borges, da Filterfeed, e a
consultoraMariana Chaimovich. Andrea Gozetto, da FGV, foi a anfitriã do evento.
Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro
receberam eventos de lançamento do livro
“MBA em Relações Governamentais da FGV:
Trabalhos Acadêmicos Selecionados – Volume
1”. Em cada cidade foi realizada palestra para
discussão de diversos aspectos da atividade
de relações governamentais, além de
coquetel para convidados. O IRELGOV é um
dos patrocinadores da publicação.
Livro de trabalhos acadêmicos
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DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Relações governamentais
da inovação
O mundo vive um momento de
transformação. Startups e grandes companhias
de tecnologia apresentam soluções inovadoras
constantes. Entretanto, a velocidade
do desenvolvimento tecnológico não é
acompanhada pelo poder público. Muitas vezes,
as autoridades têm dificuldade de entender os
novos modelos de negócio e tentam enquadra-
los a padrões antigos quando vão regular um
serviço ou produto. Essa desconexão entre o
poder público e as empresas disruptivas pode
se tornar um inibidor da inovação, impedir o
crescimento ou inviabilizar completamente
uma startup.
Como regulamentar ou regular um
segmento totalmente novo? Quais parâmetros
devem ser utilizados em uma decisão pública?
Como explicar para um político um modelo de
negócio que ele não entende? Esses dilemas
precisam ser endereçados pelas relações
governamentais, que têm o papel de ser
interlocutor da inovação com o poder público.
Os desafios para os profissionais são enormes,
não somente em questões políticas e jurídicas,
mas pessoais e conceituais.
“O paradigma moderno do regulador é
como criar regras para algo que muitas vezes
ele não entende ou não faz parte do seu dia-
a-dia. Um dos maiores desafios para todas as
empresas de tecnologia – já confidenciado a
mim por colegas de empresas de internet – é
explicar o modelo de negócio inicialmente
visto como pouco, ou nada, palpável para
tomadores de decisão”, conta Karen Duque,
gerente de políticas públicas da 99. A tendência
da autoridade é tentar encaixar esses negócios
digitais disruptivos em modelos analógicos e
estruturas regulatórias do passado.
“As principais discussões estão
relacionadas ao fato de que o modelo de
negócio ser bastante focado em demandas do
consumidor e não no ordenamento jurídico-
regulatório existente”, diz o advogado Eduardo
Regulação
Desafio dos profissionais na regulação de empresas disruptivas é conseguir fazer
o tomador de decisão entender novos modelos de negócio
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DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
Regulação
Carvalhaes, sócio da área de infraestrutura,
regulação e assuntos governamentais do
BMA. Os desafios mais frequentes estão
relacionados a riscos associados à legislação,
como regime trabalhista e restrições
regulatórias, e a tributação dos novos modelos
de negócio. “Países que adotam o sistema
romano-germânico (Civil Law), como o Brasil,
geralmente não conseguem acompanhar
o ritmo acelerado do mercado digital,
pois apresentam maiores obstáculos para
alterações normativas “, analisa.
Carvalhaes defende que implantação
das regras setoriais deveria ser feita por órgãos
de caráter técnico, como por exemplo, agências
reguladoras. Esses órgãos podem atuar por
meio de consultas e audiências públicas e rever
suas regras administrativas mais rapidamente,
sem depender do Congresso Nacional. “A
´deslegalização´ de determinados temas,
permitindo que os órgãos técnicos regulem
por meio de normas infralegais, pode auxiliar
a compatibilização de modelos de negócio
disruptivos”, avalia.
Articulação política
A empatia deve ser o princípio da
articulação política da inovação, recomenda
Hugo Giallanza, presidente da Associação
de Startups e Empreendedores Digitais do
Brasil (Asteps Brasil). As informações levadas
ao parlamentar devem ser adaptadas a uma
linguagem para que ele entenda o modelo de
negócio e a tecnologia utilizada. “Às vezes,
em uma comissão, estamos falando com um
deputado que é um senhor de 70 anos que não
domina nem o seu próprio celular”, exemplifica
Giallanza. Traduzir soluções técnicas
mirabolantes para um contexto compreensível
para o político é papel do profissional de
relações governamentais. “As técnicas mais
eficientes para uma indústria tão novaé
produzir e apresentar dados que demonstrem
impactos gerados por um debate regulatório”,
acrescenta Karen.
Fazer relações governamentais de
negócios disruptivos também exige mudanças de
paradigmas internos dos próprios profissionais.
“A grande diferença no mundo digital é que as
associações no setor de tecnologia ainda estão
em processo de desenvolvimento, além de
os temas não serem tão horizontais como no
mercado de alimentos, por exemplo. Por isso,
sem dúvida o maior desafio é mudar a cabeça,
o mindset, e entender o dinamismo do mundo
digital”, relata Karen.
Os desafios estão apenas começando.
A batalha da regulamentação dos serviços
de transporte de passageiros por meio de
aplicativos (Uber, 99, Cabify, entre outros)
foi uma pequena amostra das dificuldades
legislativas em um mundo em plena
transformação digital.
Não é preciso fazer exercícios de
futurologia para prever os próximos embates.
Um caso que deve acontecer em breve é a
regulação dos carros autônomos. Além de
questões de trânsito deverão ser discutidas
responsabilidades em casos de acidente. O
condutor ou o fabricante do veículo deverá
assumir a culpa? Não estarão envolvidas apenas
questões técnicas e jurídicas, mas reflexões
filosóficas e sociais profundas.
Os profissionais de relações
governamentais terão papel fundamental
nessas discussões. O desafio é saber como estar
preparado e qualificado para liderar debates
sobre questões tão complexas e inéditas. Quais
os saberes, conhecimentos e capacitações
necessárias para conseguir regular a disrupção
ainda é um debate que precisa ser feito pelo
setor de relações governamentais.
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Regulação não está na agenda de startups
Os desafios para as startups são gigantescos. Os empreendedores precisam estar focados
no desenvolvimento de seus produtos e serviços, além de se preocupar com financiamento,
questões operacionais e de gestão de talentos. Segundo estudo da Fundação Dom Cabral, a
taxa de mortalidade de startups no primeiro ano de vida chega a 75%. O empreendedor está tão
preocupado na viabilização da empresa e na sua sobrevivência que questões regulatórias estão
muito longe do seu radar de prioridades. “Quanto mais madura, cresce a preocupação da startup
com temas regulatórios. Esses fatores podem impactar o negócio, limitando seu crescimento
ou inviabilizando a operação”, diz Hugo Giallanza, presidente da Associação de Startups e
Empreendedores Digitais do Brasil (Asteps Brasil).
Um caso emblemático no Brasil foi sobre o impacto da regulação em startup foi a Fairplace,
startup pioneira do setor financeiro, que oferecia empréstimos entre pessoas. Logo depois que
a empresa começou a funcionar, em 2010, o Banco Central acionou a Polícia Federal para fechar
a companhia, acusada de fazer “agiotagem online”. Porém, em abril do ano passado, o Conselho
Monetário Nacional regulamentou as fintechs de crédito. As startups financeiras podem conceder
crédito sem intermediação bancária.
Os empreendedores precisam estar atentos aos riscos que regulação traz à startup. Negócios
disruptivos, muitas vezes, precisam de mudanças na legislação para poderem operar. Em casos
mais radicais, é necessário criar uma legislação nova para viabilizar a empresa. “ É inegável que as
autoridades brasileiras vêm se tornando mais receptivas a analisar novos modelos de negócio e
adotar interpretações das normas em vigor que não impeçam de maneira desarrazoada os avanços
tecnológicos”, avalia o advogado Eduardo Carvalhaes, sócio da área de infraestrutura, regulação
e assuntos governamentais do BMA
Regulação
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Advocacy
Lobby do terceiro setor
Influenciar agentes públicos está no centro das atividades das organizações da
sociedade civil
O lobby é comumente relacionado à
defesa de interesse de empresas e grandes
corporações, mas entidades do terceiro setor
têm grande peso nas discussões políticas. Os
propósitos podem ser diferentes, às vezes
opostos, mas as metodologias de influência
dos agentes públicos são muito semelhantes.
Encontros com parlamentares, reuniões com
bancadas, apresentação de pesquisas de
impacto, estudos científicos, participação de
audiências públicas e campanhas publicitárias
e nas redes sociais são ferramentas usadas
por todos. “No Brasil, as ações junto ao poder
público são extremamente importantes. Os
principais temas, tanto pela importância,
quanto pelo volume de ações, estão ligados a
políticas públicas ou governamentais”, informa
Marcio Astrini, coordenador de políticas
públicas do Greenpeace.
“A área de advocacy é estratégica”,
diz Felippe Angeli, gerente de advocacy
do Instituto Sou da Paz. Segundo ele, é
uma tendência nos últimos quatro anos as
organizações sociais estruturarem melhor
essas áreas para potencializar o resultado das
entidades. Advocacy são ações para influenciar
na formulação e implementação de políticas
públicas. Na essência, a diferenciação do
conceito de lobby é que a representação de
interesses do advocacy, normalmente, está
ligada a defesa de uma causa.
Nas organizações sociais, o advocacy
se tornou um tema transversal que afeta todas
as áreas e ações. “Como todas as ações têm o
objetivo de promover mudanças na sociedade,
o advocacy fez parte da essência do Sou da Paz,
pois essas mudanças serão alcançadas por meio
do advocacy. De forma geral, grande parte do
que essas organizações fazem é advocacy”,
resume Felippe Angeli.
No Greenpeace, a área de políticas
públicas atua como um catalisador de ações
que envolvem diversos setores da entidade e
outras organizações parceiras. Dependendo do
tema a ser defendido junto ao poder público, é
um trabalho que mobiliza dezenas de pessoas
e outra dezena de entidades. “O nosso papel é
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DIÁLOGOS IRELGOV - ABRIL de 2019
estabelecer essa relação de trabalho em rede
para otimizar o que a gente chama de delivery,
a entrega de resultado. Sentimos que este
trabalho coletivo faz diferença na influência
dos tomadores de decisão”, conta Marcio
Astrini.
Mesmo não tendo uma área específica
de políticas públicas, o advocacy faz parte
do cotidiano das organizações sociais. “Não
temos uma área específica de relações
governamentais na estrutura organizativa e
na diretoria, mas podemos afirmar que as(os)
26 dirigentes atuam na articulação política
e advocacy, algumas(os) em nível regional,
outras(as) em nível nacional”, diz Paulo Tavares
Mariante, secretário de segurança pública
da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT). Ele
conta que, a partir do final dos anos 1990, a
atuação em ações de advocacy passou a fazer
parte da formação da militância do movimento.
“A ABGLT sempre reconheceu a importância da
interlocução do movimento social LGBTI com
os poderes públicos”, afirma.
Redes sociais
As redes sociais ganharam mais
importâncias nas ações de articulação
política. As organizações da sociedade civil
sempre souberam usar as mídias sociais como
ferramenta de influência. “A área ambiental
não pode oferecer votos e não tem dinheiro,
exatamente os fatores que podem fazer
pressão no Congresso Nacional. Portanto,
a pressão tem que vir de fora para dentro”,
analisa Marcio Astrini. Campanhas digitais e
ações virais podem mudar completamente
o rumo das discussões de uma lei. Existem
inúmeros exemplos, mas vale lembrar que
um post da modelo Gisele Bündchen, em
julho de 2017, acabou derrubando o decreto
que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e
Associadas (Renca).
As mídias sociais são um instrumento
poderoso para as organizações sociedade
civil, porém, com a polarização política e
radicalização de opiniões, ela também se
tornou um ponto de preocupação para os
movimentos sociais. Nas últimas eleições e
com o novo governo se percebeu a força das
redes sobre as decisões políticas.
Felippe Angeli conta que é preciso
monitoramento constante de rumores e temas
discutidos por influenciadores digitais e por
atores políticos. “Vivemos um momento de
difícil de analisar e fazer previsões, com uma
conjuntura cada vez mais complexa. Houve
grande renovação de agentes políticos, pessoas
que não conhecemos bem suas posições, tanto
no Congresso quanto no Executivo”, diz Angeli.
“O Congresso precisa ser testado, pois
tem muita gente nova. Vamos analisar a posição
de cada um e mostrar o que o Greenpeace faz.
Estamos dispostos a oferecer conteúdo e fazer
o debate”, diz Marcio Astrini.
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Cenário político é desafiador para as ONGs
As entidades do terceiro setor preveem tempos difíceis nos próximos quatro anos. As organizações se
deparam com riscos de retrocessos em diversos setores, especialmente nas áreas ambiental, social e de
direitos humanos. “Nunca tivemos, no Brasil, a figura de um presidente da República que fosse contra o
meio ambiente. Isso tem um efeito retórico muito grande e empodera quem comete crimes ambientais.
Além disso, passa a ideia de quem combate esse tipo de crime está errado”, avalia Marcio Astrini,
coordenador de políticas públicas do Greenpeace.
Esse ambiente político desafiador afeta o planejamento das organizações, pois o risco de retrocesso
nos setores que elas atuam obrigam o redirecionamento de esforços e recursos. “Nossa área é bastante
reativa. Existe a compreensão no nosso planejamento que, a qualquer momento, todos os esforços podem
ser destinados para políticas públicas”, avalia Astrini. Além de propostas negativas ao meio ambiente, o
que preocupa o coordenador do Greenpeace é a velocidade com que essas pautas podem avançar neste
governo. “Temas controversos que estão sendo debatidos há 10 ou 20 anos podem ser aprovador por
meio de uma medida provisória”, diz Astini.
A polarização que caracterizou as eleições do ano passado continua contaminando as discussões políticas.
O radicalismo se tornou um entrave no diálogo com o poder público. “Infelizmente, existe uma visão
de que a discordância de ideias não é consequência do jogo democrático, mas uma questão de disputa.
Aqueles que eu discordo eu não converso, eu ataco. Este é um dos retrocessos que temos que combater”,
analisa Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz.
Este cenário adverso vai exigir um esforço ainda maior de mobilização social das entidades. “Consideramos
queo governo eleito em 2018 e, agora em exercício do mandato, é inimigo dos direitos humanos em geral
e dos direitos LGBTI em particular. Não temos qualquer ilusão em relação a suas ações e possibilidades
de diálogo”, critica Paulo Tavares Mariante, secretário de segurança pública da Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT). A associação não vai abandonar as ações de
advocacy, mas deverá intensificar a política de mobilização da militância e o trabalho em rede com outras
entidades. “Mantemos nossa participação em espaços como o Conselho Nacional de Direitos Humanos,
mas temos observado com preocupação a atitude hostil do atual governo em relação aos conselhos de
participação”, diz Mariante.
O clima de confronto com o governo federal foi exacerbado com a medida provisória 870, que coloca
as ONGs sob supervisão e controle da Secretaria de Governo. A Associação Brasileira de Organizações
Não Governamentais (Abong) publicou nota que afirma que a medida fere a liberdade de atuação e de
representação de causas e interesses, prevista na Constituição. “Detectamos essa agenda contra as ONGs
na campanha presidencial, com possibilidade de expulsões do país. Esse tipo de situação a gente enfrenta
em locais com democracias mais fechadas, como Turquia, Índia e Hungria, onde temos dificuldade de
operar. Mas nunca aqui no Brasil”, diz o coordenador do Greenpeace.
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O profissional de
RIG e a síndrome do
incompreendido
Não chega a ser surpresa que muito do que se fala e se publica na área de Relações
Institucionais e Governamentais (RIG) ainda padeça de um complexo frente à tentativa de
mostrar a importância da atividade. A lista de justificativas dadas para a disforia entre o que
o profissional pensa e o que transmite para sua organização é extensa: “A culpa é do CEO que
não é do ramo”; “o meu VP não liga”; “as outras áreas e diretorias da companhia não entendem
o que eu faço”, e assim por diante.
Tal complexo, que já deveria ter sido superado, muitas vezes se deve ao próprio
profissional, que não contribui com o seu quinhão de responsabilidade para que isso ocorra.
Seja de forma intencional ou por crença genuína de uma suposta inviabilidade, parte
considerável dos profissionais de RIG são relutantes em mensurar o que eles fazem. Isso se
agrava na nossa era, em que medir é a palavra de ordem e pré-requisito para outras etapas
críticas das estratégias corporativas: avaliar, mudar, e mesmo investir.
Os profissionais de RIG permanecem repetindo frases comuns como: “mas a minha
atividade é diferente...” ou “acho um pouco complicado para minha área...”, muitas vezes,
inclusive, seguindo menções aos Key Performance Indicators (KPI) ou Return of Investment
(ROI), que nada mais são do que ferramentas para avaliações palpáveis de cada área da
corporação. Tal postura apenas reforça o distanciamento do profissional em relação à
companhia, gerando a consequente recíproca.
Comecemos a entender uma realidade que incomoda: o profissional de RIG não é tão
especial quanto muitos sentem (e até alegam) ser. Ele exerce uma atividade meio das empresas
e recebe para traduzir a mensagem de seu empregador para os tomadores de decisões. Não
pode se esquecer da via inversa: que a linguagem da esfera burocrática, fórum de boa parte da
atividade do profissional de RIG, também tem que ser traduzida para o ambiente coorporativo.
Como fazer para superar o gap entre o idioma da burocracia e o corporativo?
Os bons profissionais de RIG dominam a tautologia técnica e burocrática e sabem
traduzir para a linguagem corporativa. Não precisam se proteger do mundo real da companhia
por meio do distanciamento verborrágico do idioma regimental. Um primeiro passo para
superar o gap é ter clareza das prioridades de sua companhia. Parece algo simples, mas esta
informação pode ser a mais difícil de se obter internamente. Quando se trata de RIG, muitas
empresas simplesmente não sabem elencar seus objetivos e prioridades, não apenas o objetivo
geral da empresa, mas aqueles de cada área ou setor. Neste caso, o próprio profissional deve
tomar à frente e buscar apoio para apresentar o mapeamento de todos os assuntos públicos
que de alguma forma impactam a companhia, classificando-os como risco ou oportunidade.
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O mapeamento deve abarcar todos os assuntos que estão devidamente sendo
tratados na esfera pública como também aqueles temas potenciais que ainda não existem, mas
que podem ser gestados entre sociedade e setor público de acordo com o zeitgeist vigente.
Obviamente, ser muito bem informado para contextualizar de forma analítica o que se passa
com cada matéria em questão sempre foi uma obrigação para exercer a nossa atividade.
A fase de mapeamento é um período sensível. Nesta hora o profissional começa a
se deparar com os reveses que resultam em um maior custo Brasil. Só na última legislatura
terminamos com mais de 30 mil projetos tramitando e, somente no primeiro mês da atual
legislatura, tivemos cerca de outros 1,5 mil projetos apresentados. O Diário Oficial da União,
por sua vez, mantém o padrão de decisões e publicações na casa dos milhares. Este manicômio
regulatório brasileiro se reproduz nas esferas estaduais e municipais.
Mapeamento posto à mesa, é preciso definir as prioridades e (idealmente) referendá-
las com o máximo de áreas possíveis dentro da companhia. Os objetivos e prioridades são
sempre da empresa, e a área de RIG é só mais um meio para alcançá-los, e não proprietária
destes. As outras áreas contribuem principalmente calculando o impacto dos assuntos
prioritários dentro da companhia. Alguns destes impactos são contas absolutamente prosaicas,
para outros são necessárias contratações de estudos para levantá-los.
Em seguida, é função do profissional de RIG apresentar as perspectivas sobre
cada prioridade e definir de forma pragmática o ponto que é possível chegar dentro do
prazo estimado para avaliação. Se o planejamento é para um ano, qual a meta de atuação
da área naquele um ano. Tal avaliação deve ser a mais realista possível, baseada em dados
e sem devaneios – quem bate metas irreais na área de RIG não é super-herói de revista em
quadrinhos e não raras as vezes deveria receber melhor tratamento pelo art. 332 do Código
Penal Brasileiro.
O impacto das prioridades versus as possibilidades reais de avanço dentro do
arco temporal de planejamento vai auxiliar a empresa a definir o quanto de energia, tempo
(inclusive o seu), e recursos (inclusive o de outras áreas) ela está disposta a investir em cada
assunto estratégico. Metas reais definidas, o resultado do profissional pode ser posto à prova
na linguagem de qualquer executivo. Percentual do resultado alcançado, meios utilizados para
isso, resultado reputacional da interação com stakeholders (apoiadores, neutros e detratores),
recurso (inclusive de tempo) executado em relação à meta inicial são só alguns exemplos de
como mensurar e comunicar o trabalho, para ficarmos entre os mais simples deles.
Recentemente, a PwC divulgou levantamento com cerca de 1,3 mil CEO’s de 91
países, entre eles o Brasil. Apenas 15% recebeu os dados de assuntos que eles consideram
importantes devidamente traduzidos. A conclusão é que sobram dados, mas faltam talentos
para traduzi-los. No Brasil, e também fora do país, várias plataformas inovadoras estão
se apresentando como instrumento de auxílio para a atividade de RIG. São ferramentas
que deixam envergonhados os muitos que ainda usam os tabelões de Excel – a propósito,
se funciona, não se envergonhe. Crawlers automatizando a busca de dados, algoritmos
identificando padrões supostamente preditivos, dashboards georreferenciados, inteligência
artificial... No fim, muitos destes empreendedores inovadores estão chegando à conclusão
que a verdadeira inovação do profissional de RIG é bem mais primária: trata de se comunicar
com a sua própria empresa (em cima, sim, dos dados e ferramentas acima), mostrando o seu
trabalho com a linguagem corporativa. O algoritmo deve dar lugar a uma bonita matriz SWOT
ou a um dashboard estilizado e todos saem satisfeitos por darem sentido à quantidade de
dados gerados pela nossa esfera pública.
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Para o profissional de RIG, antes de buscar o domínio das dezenas de atribuições
listadas recentemente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), um passo primordial
é quebrar a relutância em saber que a verdadeira inovação de nossa área é entender e se
comunicar na linguagem de sua empresa. Aqueles que superaram esta fase, dificilmente
convivem com a síndrome de incompreendido que muitos profissionais alegam sofrer.
Michel Neil, sócio diretor da PATRI Políticas Públicas, cientista político com doutorado pela Universidade
de Brasília (UnB)
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Defesa de interesses e
regulação do comércio
exterior
Para regular com transparência e eficiência, a Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que o gestor público utilize Boas
Práticas Regulatórias (BPRs), um conjunto específico de ferramentas empregadas para
garantir qualidade no processo de regulação com decisões baseadas em análise de risco e
fundamentadas em evidência (). Entre as BPRs disponíveis, destaca-se a participação social,
por meio de consultas e audiências públicas. É sobretudo nessa etapa do ciclo regulatório que
a defesa de interesses, levada a cabo pelo profissional de Relações Governamentais (RelGov),
torna-se fundamental para a melhoria regulatória, em especial no comércio exterior brasileiro.
Para que regulamentos de comércio exterior sejam desenvolvidos de maneira
transparente, participativa e em sintonia com o desenvolvimento econômico do País, o servidor
público precisa fazer uso de informações disponíveis pelo setor privado e pela sociedade –
em particular pelas empresas, que são o principal agente da política comercial. Ao registrar
eventuais preocupações ou sugerir alterações de ordem comercial, econômica ou até mesmo
social, a empresa ou entidade empresarial para a qual o profissional de RelGov trabalha
contribui com o aperfeiçoamento regulatório do comércio exterior brasileiro.
Uma das primeiras etapas do ciclo regulatório, e que deve ser submetida à consulta
pública, é a identificação do problema e de alternativas para resolvê-lo, a chamada Análise
de Impacto Regulatório (AIR). É nessa fase que serão propostas e avaliadas as maneiras de
regular para solucionar o problema identificado. Umas das alternativas a ser sempre levada
em consideração é justamente a não-regulação, ou seja, a possibilidade de que as forças de
mercado deem conta do problema sem a intervenção do Estado.
Com a AIR, “se examina e mede os prováveis benefícios, custos e efeitos de novas ou
alteradas regulações”, ou seja, “a AIR é utilizada para definir os problemas e assegurar que a
ação governamental é justificada e apropriada” (). O levantamento de evidências e a consulta
aos agentes afetados devem ser realizados desde o início da fase de estudos, pois contribuem
decisivamente para a solidez do processo regulatório. Para o gestor público, ter acesso às
percepções dos setores regulados sobre uma proposta de alteração ou nova regulação é
fundamental para a tomada de decisão baseada em evidências. Além da coleta de dados, é
primordial recolher elementos adicionais e percepções com o setor regulado e o público em
geral, a fim de atingir dois objetivos: evitar erros e aumentar a longevidade da norma.
Erros regulatórios podem ser evitados em consultas ao setor regulado porque
o gestor não consegue antever todos os impactos possíveis da proposta de regulação, seja
no mercado como um todo, seja num setor ou grupo de setores específicos. Por mais que
conheça o mercado e o setor, o servidor público nunca terá uma visão completa de todos os
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Por Christiane Aquino Bonomo
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ângulos da questão sem consultar outros interessados. É justamente por meio da análise dos
comentários recebidos do setor privado e da sociedade em geral que o gestor poderá corrigir
antecipadamente falhas e assimetrias, evitando custos desnecessários tanto para o Estado
quanto para o setor regulado. É o caso (emblemático!) do extintor de incêndio em carros de
passeio, exigido em regulamento que não passou por consulta pública e depois de muitos
custos incorridos, ao verificar-se que o motorista acidentado não tinha condições de usá-lo,
retirado do ordenamento jurídico.
A outra vantagem é a previsibilidade. Em um Estado democrático de direito, a etapa
de consulta pública ou audiência pública garante que opiniões diferentes sejam levadas em
consideração durante o ciclo regulatório. Esta “escuta” torna-se ainda mais essencial na área de
comércio exterior, já que um regulamento nesse caso pode afetar não somente os regulados
no âmbito doméstico, como também bens importados e até mesmo a competitividade
da produção nacional para acessar terceiros mercados. Quando um regulamento técnico
brasileiro é desenvolvido de maneira a se desviar da norma internacional, ajustes produtivos
são necessários para adequar o produto nacional aos requisitos externos. A depender da
adaptação necessária, a mudança pode custar o suficiente para inviabilizar a exportação do
bem.
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) iniciou, ainda em 2017, o Grupo de Trabalho
de Regulação, espaço de coordenação, treinamento em uso de BPRs e articulação entre os 28
órgãos brasileiros que regulam matérias com impacto no comércio exterior. Um dos exercícios
pioneiros nascido do GT e que contou com intensa participação do setor privado () foi o
lançamento da Primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior, iniciativa que identificou
normativas que deverão ser elaboradas, revistas ou revogadas, sobre uma série de temas que
afetam o comércio exterior, incluindo questões aduaneiras, regulamentos técnicos e sanitários,
financiamento e garantias às exportações, defesa comercial, zonas de processamento de
exportação, transporte e logística e serviços e compras governamentais. Todos os comentários
recebidos foram encaminhados aos órgãos responsáveis, respondidos e publicados no site na
CAMEX com indicação dos próximos passos ().
No ciclo regulatório de medidas com impacto no comércio exterior, a atividade
de defesa de interesses é, portanto, primordial para garantir que interesses de empresas,
entidades empresariais e setores econômicos sejam levados em consideração pelo gestor
público, de maneira a evitar erros e custos desnecessários ao Estado, ao setor regulado e
à economia como um todo. Afinal, onde há consumidores satisfeitos e interesse público
devidamente protegido, a mão do Estado pode ser guardada ou transferida para setores onde
é demandada.
Christiane Aquino Bonomo é diplomata de carreira (conselheira) com 16 anos de experiência em comércio
internacional, economia e nanças, incluindo negociações de acordos comerciais e tributários, solução de
controvérsias na OMC, negociações bilaterais e multilaterais; e política industrial. É co-fundadora da ONG
Movimento Down e do Comitê para Promoção dos Direitos das Pessoas com Deciência do Itamaraty. Serviu
na Embaixada do Brasil em Washington (2008-13), cheou a Divisão de Cooperação Tributária e Financeira
do MRE e atualmente é Cônsul-Geral Adjunta do Brasil na Guiana Francesa.
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Referências
(1) Recomendação do Conselho sobre Política Regulatória e Governança, 2012: https://www.oecd.org/
gov/regulatory-policy/Recommendation%20PR%20with%20cover.pdf
(2) OCDE (2015), Regulatory Policy Outlook 2015, Capítulo 5, OECD Publishing, Paris. Disponível em:
http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/governance/oecd-regulatory-policyoutlook-
-2015_9789264238770-en#page120
(3) Cerca de mil comentários recebidos de empresas, entidades empresariais e órgãos de Governo brasi-
leiros e estrangeiros.
(4) http://camex.gov.br/noticias-da-camex/2048-camex-divulga-respostas-a-consulta-publica-sobre-agen-
da-regulatoria-de-comercio-exterior-do-brasil
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